Título: Comissão aprova volta da cláusula de barreira
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Fonte: O Globo, 01/03/2007, O País, p. 13

Exigência de desempenho dos partidos derrubada pelo STF em dezembro agora deve ser feita por emenda à Constituição

BRASÍLIA. Um dia depois da aprovação do projeto que concentra nos grandes partidos a maior parte dos recursos do fundo partidário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, a proposta de emenda constitucional (PEC) que resgata a cláusula de barreira, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro passado por ter sido instituída por projeto de lei. Agora os senadores propuseram uma emenda constitucional, em vez de projeto de lei, com a exigência de um desempenho mínimo dos partidos nas eleições. A proposta ainda tem que ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado.

Como no caso da redistribuição do fundo partidário, os representantes dos pequenos partidos tentarão derrubar a mudança no Supremo, quando a emenda for definitivamente aprovada pelo Congresso.

A emenda, de autoria do senador Marco Maciel (PFL-PE) e relatada por Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), prevê a exigência de que, para ter direito ao fundo partidário e ao horário na TV, os partidos precisam atingir 5% dos votos para a Câmara, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 2% em cada um desses estados. A proposta, porém, não prevê restrições ao funcionamento dos partidos no Congresso, caso não consigam atingir a cláusula, como previa a regra anterior derrubada pelo Supremo.

O senador Marco Maciel lembrou que não se trata de cláusula de barreira, mas de desempenho.

- Os partidos não vão desaparecer.