Título: Maioridade: consenso quase impossível
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 02/03/2007, O País, p. 8

Comissão não chega a acordo e decisão deverá ser tomada no voto

Maria Lima

BRASÍLIA. Ao fim da primeira reunião da comissão do Senado formada para sistematizar as propostas sobre segurança pública, a conclusão é que não há nem deverá haver consenso sobre a aprovação da antecipação da maioridade penal. O grupo de oito senadores, coordenado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), se reuniu ontem para decidir a agenda e os pontos que deverão ser incluídos em um pacote de medidas na área de segurança. Mas tanto Aloizio Mercadante (PT-SP) quanto o relator da matéria, Demóstenes Torres (PFL-GO), saíram dizendo que não há acordo sobre esse tema.

Na quarta-feira, a emenda constitucional (PEC) não foi votada justamente porque a idéia era aprofundar o debate e analisar outras medidas que poderiam complementá-la, já que muitos concordam que a antecipação para 16 anos não poderia vir isolada.

- Não há acordo. Vou continuar insistindo no meu voto para derrubar essa proposta e aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Vamos tentar uma alternativa que não passe por isso - disse Mercadante.

- Não tem acordo. Quem é a favor vai votar a favor, e quem é contra, vai votar contra. Só vamos decidir isso no voto - confirmou Demóstenes.

Tasso propõe autonomia em relação às polícias

Uma novidade que surgiu nas discussões, proposta por Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi a possibilidade de repassar aos governos estaduais a atribuição de legislar sobre algumas áreas de segurança. Isso seria possível com a desconstitucionalização das polícias. Assim, cada estado poderia unificar ou não as polícias civil e militar. É o mais próximo que os senadores chegaram da reivindicação do governador do Rio, Sérgio Cabral, de estadualizar a legislação penal.

- Temas referentes à administração e à concepção das polícias, por exemplo, podemos transferir aos estados. Mas nada em relação à legalização das drogas. Isso transformaria estados em centros do narcotráfico - disse Mercadante.

- No mundo inteiro só existe uma polícia. Com duas, uma empurra a responsabilidade para a outra, é um verdadeiro empurrômetro. Desconstitucionalizando, cada estado faz o que quiser, unifica ou não - defendeu Demóstenes.

Segundo Antonio Carlos, a proposta final poderá sair antes do prazo máximo de 45 dias.