Título: Tempo de prescrição de crime pode aumentar
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 02/03/2007, O País, p. 8

Comissão de Segurança Pública da Câmara faz acordo para mudar projeto de Biscaia

BRASÍLIA e RECIFE. A resistência de muitos deputados à criação de regras mais rígidas para a prescrição de crimes obrigou o grupo de trabalho de segurança pública da Câmara a recuar. Em acordo fechado ontem, o projeto do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia será modificado para garantir que, mesmo condenado, um criminoso possa ser beneficiado com a prescrição do crime se houver morosidade entre o início da ação penal e a sentença do juiz.

O projeto de Biscaia acabava com a contagem retroativa para a prescrição. Pelo novo texto, não será levada em conta mais a data do crime, mas o início da ação penal (após a denúncia do Ministério Público). Como compensação, o relator Roberto Magalhães (PFL-PE) aceitou emenda do deputado e juiz Flávio Dino (PCdoB-MA) que aumenta de dois para quatro anos o tempo mínimo de prescrição de um crime no Brasil.

- Sempre a posição de determinados parlamentares é não aprovar nada que possa atingi-los - disse Biscaia.

- Se não dá para aprovar o ideal, faremos o que é possível - disse o presidente da comissão, João Campos (PSDB-GO).

O grupo sugeriu a votação de dois projetos que mudam o Código de Processo Penal. Um deles permite o julgamento sem a presença do acusado que está solto (hoje é proibido). O outro aumenta de 30 para 60 dias o tempo de tramitação dos inquéritos policiais (quando o acusado está solto), mas acaba com a possibilidade de prorrogação.

Autor do Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros, o sociólogo Júlio Jacobo se reuniu ontem com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), a quem ratificou que o estado tem o maior percentual de municípios com altos índices de homicídios. Campos disse que não vai contestar a pesquisa:

- É hora de juntar esforços contra a violência.