Título: Contra greve em setor essencial
Autor: Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 03/03/2007, O País, p. 3

Lula, ex-sindicalista, vai propor regulamentação de paralisações no serviço público

Chico de Gois

Ogoverno do ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva vai propor a regulamentação do direito de greve dos servidores, proibindo a paralisação em setores essenciais do serviço público. A informação foi dada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, para tratar do assunto e de outros temas relacionados ao funcionalismo. A reação contrária das centrais sindicais foi imediata, por meio de notas de repúdio.

- Temos de preservar os direitos dos servidores, mas também o interesse da sociedade. Em alguns serviços, em setores considerados essenciais, a greve tem que ser proibida - disse o ministro, sem, no entanto, especificar em quais áreas isso poderia ser feito.

Perguntado se a Polícia Federal, que ameaça entrar em greve durante os jogos Pan-Americanos, no Rio, seria uma das categorias que estariam proibidas de paralisar suas atividades, Paulo Bernardo respondeu:

- Temos de regulamentar para nunca usar esse tipo de palavra, "ameaça". Porque não podemos ter greve contra o cidadão, contra a sociedade, coisas para prejudicar as pessoas.

CUT e Força Sindical reagem de imediato

As declarações do ministro repercutiram mal no meio sindical. A Força Sindical divulgou nota na qual repudia as afirmações de Paulo Bernardo. "Entendemos que a regulamentação nos serviços essenciais é positiva, mas defendemos o direito democrático de expressão", diz um trecho da nota, assinada pelo secretário-geral da central sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), alinhada ao governo, também divulgou nota em que reconhece necessidade de regulamentar o direito de greve dos servidores, mas repudia a intenção do governo de impor proibições: "São questões que precisam ser enfrentadas, e com isso concordamos. No entanto, falar em proibir greve em determinados setores é absurdo".

A CUT, à qual é filiado o Sindicato dos Servidores Públicos Federais, sugere três ações rumo à regulamentação do direito previsto na Constituição: criação de um sistema permanente de negociação coletiva, o que inclui a formação de um conselho com participação não só dos trabalhadores públicos, mas também dos usuários dos serviços; organização sindical fortalecida; e sistema de resolução de conflitos.

O artigo 37, inciso VII, da Constituição assegura o direito de greve dos servidores públicos, mas de forma genérica. O texto de 1988 diz apenas que ele será exercido "nos termos e nos limites definidos em lei específica".

- Precisamos definir isso em uma lei. A lei é para impor limites - disse Paulo Bernardo, adiantando que, na próxima terça-feira, vai conversar com as entidades sindicais para estabelecer um calendário de negociação.

As afirmações do ministro foram feitas quando ele anunciava que o governo pretende enviar ao Congresso a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um arcabouço que trata de questões trabalhistas referentes aos funcionários públicos e que vem sendo discutido entre sindicatos e governo desde 2003.

A regulamentação do direito de greve do funcionalismo foi tentada pelo ex-presidente Fernando Henrique, em dezembro de 2001, depois de uma longa paralisação de servidores do INSS e professores universitários. Fernando Henrique enviou ao Congresso um projeto de lei mais amplo que seria, na prática, uma lei antigreve, porque estabelecia uma série de regras, proibições e punições para as paralisações.

No governo FH, PT foi contra proposta

A proposta de Fernando Henrique proibia, por exemplo, o pagamento dos dias parados caso a greve fosse considerada ilegal pela Justiça, além de demissão de servidores em casos de dano ao patrimônio público. E fixava também uma pesada multa para sindicatos que insistissem na greve, mesmo depois de ela ser considerada ilegal. A proposta não andou no Congresso porque a oposição - com o PT à frente - reagiu contra e até a base aliada do então governo não se esforçou para defendê-la.

Na reunião com Lula, o ministro discutiu também a situação dos cerca de cinco mil servidores que foram demitidos no governo Collor e que ganharam o direito de ser readmitidos. Segundo o ministro, esses servidores teriam direito de voltar às suas funções de origem, mas Paulo Bernardo propõe que essa readmissão seja centralizada no Ministério do Planejamento.

COLABOROU: Cristiane Jungblut