Título: Estudo aponta ganhos de receita
Autor: Jungblut, Cristiane e Beck, Martha
Fonte: O Globo, 06/03/2007, O País, p. 9

BRASÍLIA. A avaliação técnica da área econômica sobre as 13 reivindicações dos governadores indica que apenas uma tem chance de ser aceita de imediato, o apoio à criação da DRE (Desvinculação das Receitas dos Estados), que garantiria a aplicação livre de uma parcela das receitas orçamentárias. Para se contrapor à reivindicação dos governadores com argumentos técnicos, o presidente Lula se reuniu na última sexta-feira com a cúpula da Secretaria do Tesouro.

Os técnicos apresentaram informações sobre a situação das finanças dos estados, mostrando seus ganhos. Um estudo do economista Amir Khair, que circula no Ministério da Fazenda, mostra que entre 1995 e 2005, houve um crescimento real, acima da inflação, de 61% nas receitas dos estados, contra um crescimento da população de 14% no mesmo período. E as receitas do ICMS, que respondem por 83% da arrecadação, cresceram 58% em termos reais entre 1997 e 2006, sendo que em algumas regiões esse crescimento chegou a 95,7%.

São dados que ajudam a fundamentar o discurso do governo de que não pode dividir receitas com os estados. As demais reivindicações dos governadores esbarram na resistência do Ministério da Fazenda em ampliar a desoneração tributária e renegociar as dívidas. (Regina Alvarez)