Título: CPMF acirra tensão entre Lula e governadores
Autor: Jungblut, Cristiane e Beck, Martha
Fonte: O Globo, 06/03/2007, O País, p. 9
Declaração de Mantega, de que governo não repassará 30% da taxa aos estados, deve azedar clima da reunião
Cristiane Jungblut, Martha Beck, Adriana Vasconcelos e Maria Lima
BRASÍLIA. Com pautas e interesses distintos, sem chances de um consenso à vista, os 27 governadores se reúnem hoje, na Granja do Torto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros. Numa declaração que acirrou ainda mais o clima de disputa entre União e estados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmou, no meio da tarde, que o governo não aceita repassar 30% da CPMF aos estados, como reivindicam os governadores. Mas para evitar o pior - a impressão de fracasso total - o governo fará um gesto se comprometendo a ajudar os estados a recuperar sua capacidade de investimento.
Lula deverá prometer não contingenciar recursos ligados à segurança pública e adiantar algumas das medidas do pacote da educação, como forma de dar novas verbas aos estados. Os governadores, mesmo aliados, chegam para a reunião com um pé atrás. Prevendo reações, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, fez um encontro antecipado com os ministros da área econômica e governadores aliados.
Aliado do governo, o governador do Amazonas, Eduardo Braga (AM), admitiu que há uma tensão para o encontro.
- Para o Brasil crescer, não são necessários apenas recursos públicos federais, mas também recursos estaduais e municipais. A questão da CPMF e da Cide são só dois pontos da pauta, mas há outros, como a situação fiscal dos estados.
Segundo assessores, Lula quer fixar a conversa na questão do apoio ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na Segurança Pública e na necessidade da reforma tributária. Mas é justamente nesse ponto que há maior divergência.
Na reunião, Mantega apresentará pontos de transição para a reforma tributária, abrindo diálogo com os governadores, que têm como item principal mudar a cobrança do ICMS do estado de origem do produto para o estado de destino da mercadoria.
"O governo já atingiu o limite de suas possibilidades"
Mantega disse que não partirá da União o debate sobre o compartilhamento da arrecadação da CPMF com os estados:
- O governo já atingiu o limite de suas possibilidades.
- Se o Mantega já deu, de antemão, sua posição sobre a CPMF, o presidente vai ter que recolocar essa questão se quiser manter esse importantíssimo canal de interlocução com os governadores. Vamos querer discutir, sim, a participação dos estados na divisão da CPMF. Alguma coisa que favoreça os estados tem de ser anunciada - disse Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins
Também reticente a mudanças na legislação tributária, o mineiro Aécio Neves (PSDB) disse esperar que os governadores tenham voz:
- Temos uma expectativa sincera de que nós não estejamos indo a Brasília para participar de um monólogo. Nós, governadores da oposição, lá estaremos, numa nova e demonstração de boa vontade e responsabilidade para com o país.
- Acredito que possamos ter avanços para que o Programa de Aceleração do Crescimento se transforme efetivamente num projeto nacional - disse o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL).