Título: Câmara libera 90 assessores do ponto
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 06/03/2007, O País, p. 10

Exceção beneficia os que ganham mais, e que poderão ficar nos estados

Evandro Éboli

BRASÍLIA. Um grupo de 90 assessores está livre da obrigatoriedade de bater ponto diariamente, numa exceção à medida tomada pela Câmara ano passado para moralizar os cargos em Comissão de Natureza Especial (CNE), ocupados por funcionários sem concurso. A Câmara havia extinto 1.050 desses cargos de confiança e estabelecido novas regras para os 1.315 restantes. Uma delas era que assinassem ponto de segunda a sexta-feira, para coibir fantasmas e/ou evitar que servissem a deputados nos estados.

Mas um ato da Mesa, aprovado no apagar das luzes de 2006, excluiu da regra dois CNEs de cada liderança partidária, dos gabinetes dos deputados da Mesa, da Ouvidoria e da Procuradoria Parlamentar. Sem alarde, a mudança foi incluída no projeto sobre cargos aprovado em plenário em 6 de fevereiro.

A medida beneficia ocupantes dos níveis 7 e 9, que ganham os mais altos salários (R$8.711,00 e R$6.555,94). A medida abre brecha para que esses funcionários trabalhem nos escritórios dos parlamentares nos estados, sem o controle do Departamento Pessoal da Câmara.

A ampliação do número de ocupantes de CNEs isentos - a princípio um pequeno grupo - da obrigação de bater ponto foi criticada pela oposição.

- A resolução surgiu com ares de rigor, mas não resistiu a pressões. Três meses depois a Mesa cedeu e flexibilizou. O perigo é virar rotina. De brecha em brecha, o que deveria moralizar terá efeito contrário - disse Chico Alencar (PSOL-RJ), garantindo que ninguém do partido será liberado de assinar ponto.

O primeiro-secretário da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que a atual Mesa decidiu não alterar medidas tomadas na gestão de Aldo Rebelo. E defendeu a exceção:

- Decidimos não modificar as decisões do Aldo, para não sermos acusados de tomar partido. Mas esses cargos têm suas peculiaridades. É um vai e volta correndo para ter que assinar ponto. Caberá aos líderes exercerem esse controle e evitar que seu subordinado abuse. Só devem conceder o direito de não bater o ponto em último caso.

-- Essa decisão precisa ser revista. O dinheiro sai por todos os ralos. E, quando a gente levanta a questão, as pessoas aqui dentro ficam bravas - afirmou Fernando Gabeira (PV-RJ).