Título: Tributária, só com divisão do bolo
Autor: Lima, Maria e Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 07/03/2007, O País, p. 4

Governadores aceitam discutir reforma apenas se União dividir verbas

BRASÍLIA. A primeira reunião, no segundo mandato do petista, entre o presidente Lula e governadores mostrou que o debate sobre a reforma tributária só acontecerá em médio prazo e terá de passar pela divisão da arrecadação de contribuições como a CPMF e a Cide. Só a CPMF renderá à União, este ano, cerca de R$36 bilhões. Os governadores deixaram claro que só vão apoiar o projeto de reforma tributária, defendido ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, caso possam receber parte desses recursos.

- O projeto de reforma só pode avançar se a questão da repartição das contribuições for colocada - disse o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL).

Aécio Neves (PSDB-MG) reforçou:

- O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi taxativo ao dizer que não estava em discussão a divisão da CPMF. Mas chegará um momento em que não será possível falar em reforma tributária sem discutir a repartição desses tributos federais com os estados e os municípios. Tenho esperança de que, ao longo da negociação, conseguiremos mudar isso.

Mantega, pela primeira vez, mostrou disposição do governo para o diálogo nessa área:

- No bojo da reforma, o governo está disposto a compartilhar contribuições.

Mas isso terá que esperar alguns anos. Pela proposta apresentada pela Fazenda, a reforma começaria com a implantação da nota fiscal eletrônica nos estados. Esse mecanismo permite calcular a entrada e saída de mercadorias de um estado e, com isso, as eventuais perdas com a mudança na cobrança do ICMS, hoje feita na origem. Ainda pela proposta, ICMS (o principal imposto estadual), IPI, PIS/Cofins e Cide - todos federais - seriam unificados e substituídos por dois tipo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Um estadual (IVA-E), que passaria a ser cobrado no destino, e um Federal (IVA-F). Haveria parâmetros para a fixação das alíquotas do IVA-E, mas os estados teriam autonomia para decidi-las.

O governo previu um prazo de cinco anos para que o ICMS seja substituído pelo IVA-E. Já o IVA-F começaria a valer em dois ou três anos. Para acabar com a guerra fiscal, foi proposto um fundo de desenvolvimento regional.