Título: Segurança: de novo, promessa de não cortar verba
Autor: Jungblut, Cristiane e Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 07/03/2007, O País, p. 8

Serra lembra que governo federal contingenciou recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

Lula e governadores se comprometem a não mexer nos recursos da área e presidente pede agenda contra a violência

BRASÍLIA. Durante a reunião na Granja do Torto, ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores se comprometeram a não contingenciar (cortar, impor limite ou remanejar) suas verbas orçamentárias na área de segurança pública. Lula disse aos governadores que é preciso ter uma grande agenda nacional para tentar conter a violência no país, baseada em três ações básicas: segurança, educação e geração de empregos. Ficou acertado que o próximo encontro entre Lula e os governadores, dentro de 90 dias, será dedicado exclusivamente à educação.

- A reunião foi muito boa, produtiva e pragmática. Todos saíram com essa impressão. E ficou acertado que nem os estados e nem o governo federal vão contingenciar os recursos da segurança. Foi um acordo muito bom. O presidente gostou muito - afirmou o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Lula voltou a criticar maioridade penal

No encontro, o presidente dedicou boa parte do seu discurso final para falar sobre o problema da violência e voltou a criticar a proposta de antecipação da maioridade penal. Esse debate ganhou força após os últimos casos que chocaram o país, como o assassinato do menino João Hélio, no Rio. O presidente disse que é preciso haver uma "boa cumplicidade" entre União e estados na questão da segurança e do combate à violência.

- Mas é um problema que temos que enfrentar com responsabilidade, sem ceder a idéias fáceis - afirmou o presidente Lula, criticando a proposta de redução da maioridade penal.

Lula argumentou que não se pode penalizar os jovens. Frisou que vários dos presentes à reunião são governantes há muitos anos e que, por isso, têm responsabilidade na situação atual que aflige o país:

- Vamos penalizar esses meninos? Estamos perdendo uma geração - disse Lula.

Governadores haviam apresentado proposta

A proposta de não contingenciamento dos recursos de segurança estava na pauta de 14 pontos apresentada previamente pelos governadores. Ao final, foi encampada por Lula e pela equipe econômica.

- O ministro Guido Mantega acrescentou essa proposta, que não havia colocado inicialmente, como compromisso do governo federal. Repito: o não contingenciamento do Fundo Penitenciário e do Fundo Nacional de Segurança, com a contrapartida de que os estados façam o mesmo com a suas verbas de segurança pública - contou o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).

Serra considera importante compromisso do governo

Segundo o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), o presidente Lula e a equipe econômica finalmente entenderam a urgente necessidade de que a União compartilhe, com os estados, a responsabilidade de implementar ações de combate à violência.

Na mesma linha, o governador de São Paulo, o tucano José Serra, também considerou muito importante esse compromisso do governo. Mas, cuidadoso, ressaltou que essa promessa precisa ser cumprida na prática. Isso porque, em anos anteriores, o governo federal sempre contigenciou as verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), disse que o presidente se mostrou preocupado com o assunto.

- O presidente focou muito seu discurso final na questão da violência. Ele acredita que há uma geração em risco - disse Déda.