Título: CNJ mantém supersalários para 800 magistrados
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 07/03/2007, O País, p. 15

Carolina Brígido

BRASÍLIA. Pelo menos 800 juízes e desembargadores conquistaram ontem o direito de continuar ganhando salários superiores ao limite da categoria, fixado semana passada em R$24.500 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo foi beneficiado por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em vez de adequar a realidade dos Tribunais de Justiça ao julgamento do STF, o órgão decidiu abrir exceções à regra em São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal. Tribunais de outros 11 estados, porém, foram obrigados a cortar os excessos nos vencimentos, incluindo o do Rio de Janeiro.

- Estamos com decisões contraditórias. Temos que estabelecer um padrão - protestou, em vão, o conselheiro Paulo Lobo, um dos poucos a se opor ontem à diferença de tratamento entre os tribunais.

A discrepância maior ocorre em São Paulo, onde 750 magistrados mantiveram os supersalários. No Rio Grande do Sul, são 45 privilegiados. Nesses dois estados, não foram aprovadas leis locais determinando o valor do subsídio. Assim, os salários são formados basicamente por gratificações previstas em leis estaduais. Em vez de ordenar o corte de valores pagos acima de R$24.500, o CNJ manteve essas gratificações nos contracheques.

Magistrados de Minas e do DF também foram considerados exceções para o CNJ, mas o órgão não divulgou o número de beneficiados. Segundo a maioria dos conselheiros, a folha de pagamentos desses tribunais é composta por gratificações previstas em leis locais, jamais consideradas ilegais pelo STF. Assim, não poderiam ser cortadas.