Título: Casa nova, telefone velho
Autor: Tavares, Mônica e Ordoñez, Ramona
Fonte: O Globo, 08/03/2007, Economia, p. 39

Anatel aprova regra para usuário levar número fixo e celular ao trocar de operadora ou endereço

Mônica Tavares e Ramona Ordoñez

AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem as regras de portabilidade na telefonia, que vão permitir que um usuário mantenha seu número fixo ou celular quando mudar de operadora ou de endereço. O usuário será beneficiado já a partir da semana que vem: se continuar cliente de sua atual operadora de telefonia fixa, terá o direito de carregar o número ao trocar de endereço. Esse serviço, que custava em média R$50, terá de ser gratuito, e deverá ser feito em até três dias. Até março de 2009, a portabilidade estará totalmente implantada no país, com a possibilidade de manutenção do número mesmo com a troca de prestadora de serviço - nesse caso, com um custo para o usuário.

Mais de oito anos após a privatização das empresas de telefonia no país, a Anatel aprovou um importante instrumento de competição no país, no entendimento do presidente da agência reguladora, Plínio de Aguiar Júnior. Para ele, isso vai favorecer um ambiente sadio de competição para atender aos consumidores residenciais, às grandes corporações e aos governos federal, estaduais e municipais. Outra aposta da agência é de que haverá uma melhoria na qualidade do serviço prestado pelas empresas aos usuários, por causa do aumento da competição.

A portabilidade numérica valerá de telefone fixo para fixo ou de móvel para móvel. As empresas terão que atender ao pedido dos consumidores no prazo máximo de três dias. O conceito da portabilidade, segundo a Anatel, é de que o número pertence ao usuário. O anúncio das novas regras foi feito ontem pelos conselheiros Pedro Jaime Ziller e José Leite Pereira Filho. A portabilidade na telefonia fixa será possível dentro de um mesmo município ou entre municípios vizinhos que formam normalmente uma região metropolitana. No caso da telefonia móvel, ela poderá ser feita na mesma área de DDD (21, 11 e 61, por exemplo). Todos os números poderão usar a portabilidade, sejam códigos residenciais, comerciais, números 0800 e 0300.

Testes em Rio e São Paulo começam em 18 meses

A portabilidade na troca de operadora de telefonia fixa deve beneficiar somente cerca de 600 dos mais de 5 mil municípios do país, onde há duas ou mais prestadoras do serviço. Porém, segundo a Anatel, nesses municípios moram mais de 50% da população do país.

A Anatel vai estabelecer um valor máximo de preço que poderá ser cobrado pela portabilidade. Será publicado um regulamento estabelecendo o valor. O consumidor terá que pagar à empresa para a qual ele for migrar, e esta terá que repassar o dinheiro à entidade administradora (empresa de informática que vai gerir a portabilidade). A estimativa do presidente da Anatel é de que o valor cobrado do consumidor seja de US$10.

No mundo, a portabilidade já foi implantada em mais de 30 países, entre eles Estados Unidos, Itália, França e Inglaterra. Os preços cobrados variam de US$10 a US$30. A experiência internacional mostra que, no primeiro ano, a portabilidade é alta, chegando a 15%, depois cai para menos de 10% dos usuários. Não há limite de quantas vezes o usuário pode pedir a portabilidade.

Na opinião do presidente da Associação de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, a portabilidade, que já estava prevista nos contratos da telefonia fixa, é benéfica para os usuários, mas existem outras questões mais necessárias. Segundo Pauletti, o serviço é oferecido em países desenvolvidos, e somente após o atendimento de necessidades maiores:

- A portabilidade é um benefício supérfluo, uma vez que existem outras coisas mais importantes a serem feitas no setor, antes dela, tais como concluir a universalização e ampliar o uso da banda larga para todos. É um serviço de primeiro mundo, para os ricos.

Os testes da portabilidade deverão começar em 18 meses, tanto na telefonia fixa quanto na móvel, nas grandes cidades, como Rio e São Paulo. Em 21 meses, o serviço estará funcionando comercialmente em algumas capitais e para os números 0800. Estará totalmente implantado em março de 2009.

Inicialmente, a previsão era de que o serviço fosse implantado em 18 meses, mas a Anatel atendeu às empresas e estendeu o prazo para 24 meses. A agência vai considerar falta grave se alguma operadora não cumprir o cronograma estabelecido, e aplicará multas.

O atendimento à resolução da Anatel vai exigir elevados investimentos e um trabalho complexo nas redes das empresas. Pauletti afirmou que os investimentos poderão ficar entre US$800 milhões e US$1 bilhão, considerando que, na Europa e nos Estados Unidos, o custo médio da modificação é de US$20 a US$40 por assinante.

A Claro destacou que a portabilidade exigirá altos investimentos, além de interferir em todos os sistemas e processos das operadoras, representando uma implementação complexa. Para a Claro, a portabilidade vai ser muito interessante na telefonia fixa, já que no segmento celular o cliente já muda de operadora quando não está satisfeito. A portabilidade na telefonia celular vai favorecer, segundo a Claro, apenas um grupo que quer mudar de operadora sem mudar o número de telefone. No exterior, apenas 10% dos que trocam de operadora mantêm o número, afirmou a empresa.