Título: Defensoria da União tenta anular lei do amianto
Autor: Almeida, Cássia
Fonte: O Globo, 09/03/2007, Economia, p. 25

Legislação atual fere preceitos constitucionais como o direito à vida, diz defensor.

Órgão também está convocando ex-trabalhadores para ajuizar ações com pedidos de indenização contra empresas.

A Defensoria Pública da União abriu ontem procedimento administrativo, o primeiro passo para entrar com ação civil pública de tutela coletiva para pedir a inconstitucionalidade da Lei 9.055/95 que permite o uso do amianto, fibra cancerígena, de forma controlada no país. A ação da Defensoria vem em resposta à recente série de reportagens que O GLOBO vem publicando - desde o último domingo - sobre a decisão do governo de manter o uso controlado do amianto.

Segundo o defensor público da União e titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria, André da Silva Ordacgy, como a reportagem alertou, a decisão do governo fere duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil. A 162, que prevê o uso controlado da fibra até que se desenvolvam produtos substitutos, e a 139, que prevê o fim do uso de substâncias cancerígenas no ambiente de trabalho.

- Além disso, a Constituição brasileira prevê que o cidadão tem direito à vida e à saúde. Direitos que estão sendo desrespeitados com essa decisão de manter o uso da fibra - explicou o defensor.

A série de reportagens já está anexada ao procedimento administrativo. A Defensoria vai procurar a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que vem acompanhando uma população de mais de cem ex-trabalhadores de uma indústria têxtil que usava amianto para confecção de roupas.

- Vamos pedir informações aos setores envolvidos para montar o que chamamos de procedimento de assistência jurídica, primeiro passo para ajuizar a ação.

Outra iniciativa da Defensoria é convocar trabalhadores e ex-trabalhadores que adoeceram por inalação da fibra de amianto, para entrar com ações individuais indenizatórias:

- Queremos que as pessoas nos procurem para pedirmos as indenizações na Justiça.

Vítimas podem buscar orientação por telefone

Segundo estimativas da Fiocruz, cerca de 50 mil trabalhadores estão expostos ao amianto, na mina que funciona em Goiás, nas fábricas de telhas e caixas d"água, na construção civil, nas montadoras, e todos os revendedores desses produtos. Segundo os dados do Ministério da Saúde, desde 1980 já morreram 2.414 trabalhadores com mesotelioma, câncer de pleura (membrana que envolve o pulmão) provocado pela fibra.

Segundo o defensor Ordacgy, as pessoas podem procurar a Defensoria no endereço: Av. General Justo 365/5º andar, no Rio de Janeiro. O telefone para informações é 2517-3301.