Título: Governo consegue suspender a instalação da CPI do Apagão Aéreo
Autor: Franco, Ilimar e Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 09/03/2007, Economia, p. 25

Comissão parlamentar depende de análise de recurso do PT pela CCJ

Ilimar Franco, Luiza Damé e Chico de Gois

BRASÍLIA. O governo conseguiu, pelo menos por enquanto, impedir a instalação, na Câmara, da CPI para investigar as causas que levaram ao apagão aéreo do último trimestre de 2006. A oposição tentou obstruir a votação, mas 315 deputados aliados deram quórum e, por 261 votos a favor e 46 contra, foi aprovada a suspensão temporária da instalação da CPI, para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise recurso do PT.

Com a manobra, fechada em reunião entre líderes partidários e o ministro Tarso Genro (Relações Institucionais), o governo conseguiu adiar a primeira comissão parlamentar de inquérito do segundo mandato de Lula, impondo ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), seu primeiro desgaste.

A oposição anunciou um contra-ataque. Em uma frente, questionará a votação do efeito suspensivo no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando o direito constitucional da minoria de instalar CPIs. Em outra, tentará apoio do Senado, onde a maioria do governo é frágil para criar uma CPI mista.

- Vamos recorrer ao Supremo antes mesmo da decisão da CCJ. Isso é um absurdo. O direito da minoria não está sendo respeitado - protestou o líder do PFL, Onyx Lorezoni (RS).

STF poderia determinar instalação da comissão

Alegando que a oposição quer apenas um palanque contra o governo, os líderes aliados se negaram a fazer acordo e aprovaram, por ampla maioria, a suspensão da instalação da CPI, que havia sido criada por Chinaglia na véspera.

- Não faremos qualquer acordo enquanto a oposição não deixar claro seus objetivos com a CPI - disse o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), que apresentou o recurso à CCJ, alegando que o pedido não preenche os requisitos constitucionais e regimentais.

Com a aprovação do pedido do PT, a CPI do Apagão Aéreo só poderá funcionar após manifestação da CCJ, onde o governo tem maioria. O presidente da comissão, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que a comissão tem três sessões para votar o recurso, e designou o deputado Colbert Martins (PMDB-BA) relator. Ambos votaram com o governo contra a CPI.

Mas governo e seus aliados na Câmara ainda não estão tranqüilos, pois temem que o STF determine a instalação da comissão, como fez em 2005 no caso da CPI dos Bingos no Senado. As situações são similares. A oposição obteve as assinaturas necessárias para instalá-la (171 deputados) e alega que, se a maioria puder pedir efeito suspensivo, a criação de CPIs passará a necessitar do apoio de 257 deputados, maioria simples.