Título: Anatel recua: portabilidade não começa agora
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 10/03/2007, Economia, p. 31

Agência informa que mudar de endereço levando o número de telefone fixo será possível apenas daqui a 18 meses

Mônica Tavares

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) voltou atrás ontem e informou que, ao contrário do que havia explicado o diretor Pedro Jaime Ziller, a portabilidade do número de telefone fixo dentro da mesma cidade e mantida a mesma operadora só será possível daqui a 18 meses, e não a partir da semana que vem. O órgão regulador não explicou se, diante da perplexidade das companhias com a data de início do serviço, estava mudando a regulamentação aprovada 48 horas antes ou se houve erro de interpretação da parte de Ziller.

Esse tipo de portabilidade permitirá que um usuário, ao mudar de endereço dentro de sua cidade, transfira seu telefone gratuitamente e sem trocar o número.

Segundo uma fonte do setor, a mudança ocorreu porque, logo após a entrevista na qual a portabilidade foi anunciada, houve uma longa reunião dos técnicos da agência. Avaliou-se que não existia base regulamentar para estabelecimento de prazos diferentes para os tipos de portabilidade - as mudanças de operadora e na telefonia celular originalmente já seriam possíveis apenas daqui a um ano e meio.

As operadoras de telefonia fixa não quiseram comentar se fizeram pressão sobre a Anatel. Mas, ao contrário do que afirmara Ziller - que a portabilidade dentro de uma mesma empresa era simples, dispensava a existência de uma firma que gerenciasse o sistema e, portanto, era imediata -, as companhias dizem que a operação é complexa. Mesmo em um único bairro, pode haver centrais telefônicas diferentes, e todas precisam ser reprogramadas.

Por isso, o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Telefonia Fixa (Abrafix), José Fernandes Pauletti, disse que o setor foi surpreendido com a notícia. Somente seria possível manter o número quando o cliente mudasse para um endereço atendido pela mesma central:

Um importante dirigente de concessionária afirmou que foi uma surpresa a Anatel separar os dois tipos de portabilidade. Ele confirmou que a possibilidade não foi cogitada, nem mesmo há cerca de 20 dias, quando ocorreu a última reunião entre Anatel e as empresas para discutir o assunto.

Regras para mudar de operadora não mudam

Segundo Pauletti, é muito difícil que a portabilidade de endereço seja implantada antes dos 18 meses, porque ainda será necessário contratar a administradora do sistema que compartilhará os dados das operadoras e elaborar o software. Atualmente, todo o setor telefônico é reconhecido pelo número - é como uma impressão digital da operadora. Com a portabilidade, o número passa a ser do cliente, e as telefônicas terão que fazer os registros de outra forma.

- Mudar, em São Paulo, dos Jardins para outro bairro é equivalente a mudar de operadora, é a mesma coisa, muda de central telefônica - exemplificou Pauletti.

As outras regras de portabilidade, segundo a Anatel, foram mantidas. A portabilidade numérica entre telefones fixos e telefones móveis de diferentes empresas - ou seja, mudar de operadora e levar o número - estará funcionando plenamente em março de 2009, e obedecerá a um cronograma de implantação. A fase de testes nas grandes cidades começará em 18 meses. Em algumas capitais, a portabilidade estará implantada em 21 meses.

A portabilidade em celular será feita dentro da mesma área de DDD (21, 11 e 61, por exemplo). No caso da telefonia fixa, será entre os bairros de um mesmo município ou em cidades vizinhas com continuidade urbana, que normalmente formam regiões metropolitanas. Acontecerá em 600 municípios onde há mais de uma empresa.