Título: Descontrole na concessão de benefício onera o INSS
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 11/03/2007, Economia, p. 35

Considerando o auxílio-doença, incapacitados para o trabalho chegam a 4,2 milhões

BRASÍLIA. Atualmente, 4,2 milhões de segurados do INSS recebem algum benefício por incapacidade: são 2,6 milhões de aposentadorias por invalidez, que consomem por mês R$1,37 bilhão, e 1,5 milhão de dependentes do auxílio-doença, responsáveis por um gasto mensal de R$996,5 milhões. Com um salário médio de R$539,62, eles representam 14,1% do total de 31,2 milhões de beneficiários da Previdência Social.

O descontrole na concessão desse tipo de benefício fez com que os gastos do INSS fugissem do controle nesta área. Entre 2001 e 2005, a quantidade de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e invalidez) concedida subiu 145,77%, enquanto os demais subiram 17,87%. Há cinco anos, os dois benefícios juntos representavam 14% dos pagamentos. Atualmente, chegam a 22%.

Como o valor pago por esta modalidade equivale à média dos últimos 80 salários de contribuição, de 1994 para cá, com correção da inflação, não raro a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença superam o último salário do beneficiário. Por isso, consomem 62% do gasto do INSS, de R$30 bilhões/ano.

- O INSS vem simplesmente tratando essa despesa como déficit - disse um técnico envolvido com o assunto.

Além da falta de revisão periódica do benefício por invalidez, o governo atribui a explosão do número de concessões à ausência de critérios nas perícias médicas feitas por profissionais de fora do quadro, com custo unitário de R$21. Também pesaram as mudanças na legislação na década de 1990, que alteraram o cálculo da aposentadoria com a introdução do fator previdenciário.

Como há redução do benefício quando o requerente é muito novo - pois o fator passou a considerar o tempo de contribuição e a expectativa de vida - pode ter crescido a procura por uma brecha na lei. Para enfrentar o problema, o governo enviou ao Congresso um projeto para limitar o valor do auxílio-doença à média do salário auferido pelo trabalhador nos últimos 12 meses.

Uma medida de 2005 e que já surtiu algum efeito foi a substituição dos peritos credenciados ao INSS por profissionais concursados. Com isso, as concessões do auxílio-doença caíram de 1,6 milhão em outubro daquele ano para 1,5 milhão em novembro de 2006.

Também houve mudança nas regras do benefício, com a fixação de prazos para a recuperação do segurado. A partir dessa data, o benefício é cancelado automaticamente, dispensando o retorno aos postos do INSS para perícia. Caso o trabalhador não tenha se recuperado totalmente, poderá solicitar a prorrogação do benefício por 15 dias até nova consulta. A aposentadoria por invalidez é concedida depois de dois anos de afastamento.

O governo também alterou recentemente as regras do seguro contra acidente de trabalho para incentivar as empresas a investirem em segurança. As alíquotas, que variam entre 1% e 3% da folha, dependendo da freqüência de ocorrências, poderão ser dobradas ou reduzidas à metade, de acordo com o desempenho da empresa. (Geralda Doca)