Título: Oposição vai ao STF por CPI do Apagão Aéreo
Autor: Braga, Isabel e Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 13/03/2007, O País, p. 8

PT diz que não há fato determinado para investigação; líderes da Minoria ameaçam paralisar votações

Isabel Braga e Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. Os líderes dos partidos de oposição - PSDB, PFL e PPS - entraram ontem com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fazer com que a CPI do Apagão Aéreo seja instalada na Câmara. Os partidos lembram o direito da minoria parlamentar de criar uma CPI quando os requisitos constitucionais forem cumpridos.

- Minha expectativa é que o Supremo, guardião da Constituição, garanta às minorias um instrumento de investigação - afirmou o líder do PSDB na Câmara, Antônio Pannunzio (SP).

A minoria diz que, na quinta-feira passada, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), depois de anunciar a criação da CPI, errou ao submeter ao plenário o pedido de efeito suspensivo apresentado pela liderança do PT. Os governistas recorreram à Comissão de Constituição e Justiça, onde o governo tem maioria e pode barrar a CPI. O principal argumento do PT é que, mesmo com as assinaturas necessárias para instalação, não há fato determinado para a criação da CPI.

O relator do mandado no STF será o ministro Celso de Mello. Na Câmara, governo e oposição travam hoje uma batalha no plenário, pondo fim a um fértil período de votações desde a eleição de Chinaglia. Os partidos da minoria decidiram ontem entrar em obstrução total e não votar nada até que a controvérsia seja decidida pelo STF.

Votação de projetos do PAC poderá atrasar

Os governistas tentarão votar hoje oito projetos de interesse das mulheres.

- Não vamos votar nada. Se surgir um projeto importante, vamos decidir caso a caso - avisou o líder da minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS).

- A oposição está muito precipitada com essa ameaça - rebateu o vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS).

A ameaça da oposição se estende a votações nas comissões permanentes, principalmente na CCJ. Projetos da área de segurança e do PAC poderão ficar sem votação.