Título: Chinaglia agora defende foro privilegiado
Autor: Braga, Isabel e Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 14/03/2007, O País, p. 3

BRASÍLIA. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai desengavetar projeto que assegura foro privilegiado para ex-autoridades processadas por crimes. Ontem, Chinaglia anunciou que incluirá na pauta a proposta de emenda à Constituição que estende o foro privilegiado a todos que já ocuparam cargos públicos. Hoje, o privilégio vale apenas para quem é autoridade. No caso dos parlamentares, os processos criminais tramitam no Supremo Tribunal Federal.

A decisão de Chinaglia mostra uma mudança de opinião. Quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso propôs a mesma medida, em 2002, Chinaglia e outros petistas foram ferrenhos opositores.

- Na época, eu me posicionei contra à extensão do foro privilegiado, mas tenho ouvido ponderações de deputados e juristas que são fundamentadas, mostrando que isso não é ruim para sociedade - disse ele, que anunciou sua decisão na sede da OAB.

A proposta já foi aprovada no Senado e está pronta para ser votada no plenário da Câmara.

O presidente do Conselho de Ética, o deputado Ricardo Izar (PTB-SP), quer incluir penas alternativas (como a suspensão do mandato por até dois meses) para parlamentares acusados de quebra de decoro. Hoje, o Código de Ética prevê censura ou suspensão apenas para atos atentatórios, como ofensa moral e uso indevido de verba de gabinete. No caso de quebra de decoro, como envolvimento em corrupção, a única pena é a cassação. Para fazer essa alteração, é preciso aprovar projeto de resolução no plenário.