Título: Senna: 'TV pública não é do governo'
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 15/03/2007, O País, p. 10

Secretário do Ministério da Cultura discorda do ministro das Comunicações

BRASÍLIA. Dois dias depois de o ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciar projeto para a criação da TV do Poder Executivo e classificá-la como uma TV pública, o Ministério da Cultura veio a público para discordar do ministro. Sem criticar o anúncio de Costa, o secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna, disse que foi feita uma confusão entre TV estatal e pública. Explicou que existem três tipos de TVs no país: estatal, pública e privada. E que o que Costa está propondo é uma ampliação da TV estatal, da Radiobrás.

- A TV estatal é o ponto de vista do governo. É, entre aspas, a Voz do Brasil. A TV pública é a televisão da sociedades, não do governo - afirmou Senna.

A Rede Nacional de Televisão Estatal deve consumir R$250 milhões de recursos orçamentários nos próximos quatro anos. Os canais estão previstos no decreto que implantou a TV digital no país. Costa acredita que, aprovada a proposta, as primeiras transmissões poderão começar no fim do ano.

Em janeiro, o ministro havia sugerido a criação de uma rede nacional de rádio estatal. Ele disse que era tecnicamente viável porque as transmissões seriam feitas via satélite. Na época, Costa acenou com a possibilidade de acabar ou flexibilizar o horário do programa "Voz do Brasil", programa de notícias de Executivo, Legislativo e Judiciário obrigatoriamente transmitido por todas as rádios do país, diariamente, entre 19h e 20h.

O presidente da Radiobrás, Eugenio Bucci, disse que não está participando da discussão do projeto da Rede de TV do Executivo. Ele explicou ainda que a Radiobrás é da administração indireta, e a vinculação é com a Secretaria-Geral da Presidência da República:

- Eu não sabia de nada disso, fui avisado pelos jornais. É natural que o projeto do Ministério das Comunicações seja discutido no âmbito do Ministério das Comunicações.

A proposta do ministro provocou reações no Congresso. Ontem, o deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC) apresentou requerimento na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para que Costa seja convocado a prestar esclarecimentos. A assessoria do ministro informou que ele deverá comparecer à Comissão.

- O processo não está transparente. Repudio o anúncio feito pelo ministro. É necessário que a sociedade entenda a proposta - afirmou Bornhausen.