Título: TCU aponta 12 irregularidades nas obras de Congonhas
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 16/03/2007, O País, p. 11

Relatório é arma que oposição vai usar na CPI do Apagão Aéreo, se Supremo determinar instalação da comissão.

BRASÍLIA. Um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta a existência de 12 irregularidades na reforma da pista auxiliar de Congonhas, prevista para ser concluída dentro de um mês e que custará R$7,8 milhões, é uma das armas que a oposição na Câmara deverá usar na CPI do Apagão Aéreo, se sua instalação for mesmo determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Outra munição contra o governo e a Infraero é uma investigação que o Ministério Público de São Paulo está fazendo, em segredo de Justiça, sobre suspeitas de superfaturamento em obras em vários aeroportos brasileiros.

Os partidos de oposição na Câmara nunca esconderam, nas conversas de bastidores, que a CPI do Apagão, pedida para investigar o acidente da Gol e os problemas nos aeroportos nos últimos meses, vai investigar as obras da Infraero.

Em fiscalização feita entre 28 de abril e maio de 2006, o TCU aponta superfaturamento no pagamento de alguns itens da obra em Congonhas, sem a justificativa de preços acima do sistema de referência. E ressalva que a licitação começou antes da execução do projeto básico de engenharia.

O TCU cita o uso inadequado da pré-qualificação, que restringiu a concorrência e a preferência da técnica em vez do preço. E aponta, no relatório preliminar, elevado grau de subjetividade na avaliação técnica das propostas. A obra está sendo tocada pelo consórcio OAS/Camargo Corrêa /Queiroz Galvão.

Em esclarecimentos à Comissão de Fiscalização da Câmara, quarta-feira, o presidente da Infraero, José Carlos Pereira, disse que as observações relativas a preço precisam ser reconsideradas porque o TCU usa como referência o sistema da Caixa Econômica, baseado em habitação popular. Num aeroporto, disse Pereira, os aspectos técnicos precisam ser considerados por uma questão de segurança. Pereira afirmou que a estatal já encomendou à Caixa tabela de preços específica para o setor.

Presidente da Infraero diz que não há motivo para CPI

O presidente da Infraero afirmou que foi alertado pelo TCU sobre a possíveis irregularidades e que reforçou a equipe de auditores. Na audiência, Pereira disse que não via motivos para a instalação de uma CPI e citou que, além do TCU, a Infraero é investigada pela Controladoria Geral da União (CGU).

- Qualquer investigação é bem-vinda, desde que exista o que investigar. Não é o caso da Infraero.

O autor do requerimento da audiência, Duarte Nogueira (PSDB-SP), afirmou que a CPI, se for instalada, irá se debruçar sobre todo o setor aéreo, inclusive os contratos assinados pela Infraero no atual governo.