Título: CNJ já investiga suspeita de fraude em concurso
Autor: Otavio, Chico
Fonte: O Globo, 17/03/2007, O País, p. 15

Alexandre de Moraes será o relator e decidirá sobre pedido de liminar da OAB para afastar juízes sob suspeita.

O constitucionalista Alexandre de Moraes foi escolhido, por sorteio, para ser o relator do procedimento instaurado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar a denúncia de quebra de sigilo e fraude no último concurso de ingresso na magistratura do Tribunal de Justiça do Rio.

Ex-secretário de Justiça de São Paulo, Moraes terá como uma das primeiras providências analisar o pedido de liminar, feito pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-RJ, no sentido de afastar os 24 juízes aprovados no concurso - que está sob suspeita de fraude, como O GLOBO noticiou - enquanto o caso é investigado. O pedido gerou no Conselho o procedimento de controle administrativo de número 510.

As duas entidades, autoras da denúncia, esperam que o CNJ requisite o gabarito da prova escrita de Direito Tributário para comparar com as respostas dadas pela candidata Denise Pieri Nunes. Um dos examinadores, o tributarista Ricardo Cretton, disse que a resposta de Denise reproduz integralmente o gabarito, o que comprovaria a quebra de sigilo do gabarito.

Dificilmente, o relator examinará o pedido de liminar antes de comparar os dois documentos. As provas dos candidatos estão guardadas num cofre do tribunal.

Como é grande o número de denúncias sobre concursos para juízes e titulares de cartórios, o CNJ criou no ano passado uma comissão para regulamentar os critérios de aplicação dos exames. Os conselheiros estão convencidos de que um dos motivos para tanta demanda é a falta de critérios mínimos de padronização dos concursos.

Tribunal mudou regra do concurso no Rio

No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, uma mudança nas regras criou um intervalo de duas horas entre a elaboração das questões (feitas na hora, por sorteio dos temas) e a chegada dos candidatos. O examinador Ricardo Cretton disse ao GLOBO que o então presidente do concurso e presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sérgio Cavalieri, tivera acesso aos gabaritos.

Em documento assinado e encaminhado ao CNJ, junto com o pedido da OAB, Cretton disse que, além da prova de Denise, constatou respostas muito parecidas com gabarito em outras provas, "com abordagens e raciocínio seqüencial bastante similares".

A comissão, instaurada a pedido do conselheiro Eduardo Lorenzoni, já aprontou um relatório e aguarda aprovação pelo plenário. Entre outros pontos, serão propostos os conteúdos das disciplinas e a possibilidade de recursos para os concursos. A comissão é composta pelos conselheiros Jirair Meguerian e Joaquim Falcão, e é presidida pelo conselheiro Douglas Rodrigues.

Em sessão anteontem, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio decidiu suspender as palestras de ontem e de segunda-feira, previstas no programa de treinamento dos 24 juízes aprovados. A medida sinaliza a disposição do TJ de aguardar as investigações antes de dar continuidade ao processo de efetivação dos aprovados.

- A decisão demonstra o compromisso da administração do presidente com a completa elucidação do caso - disse o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous Filho.

Presidente do TRE diz que estranha denúncias

Em nota divulgada ontem, o presidente do Tribunal Eleitoral do Rio de Janeiro e candidato derrotado à Presidência do Tribunal, desembargador Roberto Wider, classificou de "estranha" a acusação de que houve quebra de sigilo.

- Por que a denúncia apareceu apenas agora, quatro meses depois da realização do concurso e com os juízes já empossados? - indagou Wider, que participara da organização do concurso.