Título: Ministério Público investiga 63 deputados por crimes eleitorais
Autor: Galhardo, Ricardo e Freire, Flávio
Fonte: O Globo, 18/03/2007, O País, p. 4

Ameaçados, juntos, teriam quarta maior bancada da Câmara.

Um de cada 8 dos eleitos em 2006 respondem a processos na Justiça.

SÃO PAULO. Um em cada oito deputados federais pode, em tese, ter o mandato cassado pela Justiça. Levantamento feito pelo GLOBO nas 27 Procuradorias Regionais Eleitorais do país mostra que 63 deputados eleitos no ano passado são alvos de ações, representações ou investigações movidas pelo Ministério Público cujo objetivo é a cassação dos mandatos. O número corresponde a 12,5% da nova legislatura. Fossem agrupados em um só partido, os ameaçados teriam a quarta maior bancada da Câmara, atrás apenas de PMDB, PT e PSDB. Até agora, nenhum deles foi condenado pelos TREs ou pelo TSE.

O rol de acusações inclui caixa dois, compra de votos, uso da máquina pública, abuso do poder econômico, evasão fiscal, ilegalidades cometidas em cargos ocupados anteriormente e que tornariam os deputados inelegíveis, fraudes e corrupção. Infrações leves como propaganda irregular - cuja pena é multa - e denúncias feitas por candidatos ou partidos políticos adversários foram excluídas do levantamento, que inclui apenas as ações do Ministério Público.

A lista tem desde deputados inexpressivos até líderes da Câmara como Rodrigo Maia (PFL-RJ), José Sarney Filho (PV-MA), o ex-ministro da Educação Paulo Renato de Souza (PSDB-SP) e Pompeo de Mattos (PDT-RS). Protagonistas de escândalos recentes como os mensaleiros Valdemar Costa Neto (PR-SP), Sandro Mabel (PR-MT) e Pedro Henry (PP-MT) são alvos de novas acusações.

Goiás tem 70% de sua bancada sob investigação

Os estados que acumulam maior número de ações são Goiás e São Paulo, com 12 cada. Isso significa que 70% da bancada dos deputados federais de Goiás estão com os mandatos ameaçados. No Rio, a PRE pediu a cassação de mandato ou suspensão da diplomação de 11 deputados (24%). Na Bahia e no Mato Grosso do Sul, nenhuma ação foi proposta.

- Estamos preocupados com essa questão. Esperamos que o tribunal reconheça o caráter lícito das requisições, cuja constitucionalidade até hoje não foi questionada - disse o procurador regional eleitoral de São Paulo, Mário Luiz Bonsaglia.

Especialistas em análise política também demonstraram indignação quanto ao número de parlamentares que legislam com ações na Justiça.

- É uma quantidade enorme, um número expressivo. Isso mostra que as práticas eleitorais estão deterioradas e marca a atual legislatura com um sinal preocupante - disse Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil.

Para o juiz eleitoral Marlon Reis, integrante da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, a ameaça de perder o cargo na Justiça acaba prejudicando a atividade desses parlamentares:

- Com certeza atrapalha a atividade parlamentar. Até a década de 90 ninguém se preocupava com isso. Com as cassações ocorridas a partir de 2000, isso mudou. Durante o mandato, eles ficam preocupados com advogados e recursos. Isso demanda tempo e atenção.

De acordo com procuradores eleitorais autores das ações, dois fatores colaboraram para a possibilidade de punição aos crimes eleitorais: a lei de iniciativa popular 9.840/99, que pune a compra de votos com a cassação do mandato, e o artigo 30-A da minirreforma eleitoral, do ano passado, que também pune com a cassação o caixa dois eleitoral.