Título: Após dois meses, medidas provisórias do PAC estão paradas na Câmara
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 19/03/2007, O País, p. 4

Relatores sequer apresentaram pareceres sobre propostas do governo.

BRASÍLIA. Além da obstrução conduzida pela oposição devido à não-instalação da CPI do Apagão Aéreo, o governo começa a semana com outro problema: nenhuma das nove medidas provisórias que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi votada e, a partir de agora, por causa dos prazos constitucionais, passam a trancar a pauta da Câmara. Isso significa que nenhuma outra proposta pode ser votada em plenário até que as MPs sejam apreciadas.

O PAC, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como forma de destravar a economia, completa na próxima quinta-feira dois meses de lançamento. O programa, que prevê investimentos de R$503,9 bilhões até 2010, encontra-se parado no Congresso. Até agora, nenhum relator das MPs e dos projetos de lei apresentou parecer sobre as propostas. Eles foram escolhidos no dia 22 de fevereiro. Os relatores examinam mais de 700 emendas às MPs.

Demora na votação prejudica investimentos

A demora, admite o governo, inibe investimentos nos projetos, pois as empresas aguardam que as regras anunciadas em MPs sejam confirmadas ou não pelo Legislativo. O atraso já afeta o cronograma. Inicialmente, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, havia previsto que o PAC demoraria seis meses para sair do papel. Semana passada, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, disse que, se as propostas não forem aprovadas rapidamente, o impacto na economia será residual este ano:

- A maioria das medidas do PAC depende de aprovação do Congresso, de regulamentação. Imaginar que a simples edição das MPs pode produzir resultado pode levar a uma frustração. Neste primeiro semestre, o PAC já terá impacto pequeno, pois as propostas ainda não foram aprovadas. Dependendo do alongamento das discussões, o efeito neste ano será residual.

O governo enviou à Câmara sete MPs relativas ao PAC, além de cinco projetos de lei. Mas, depois, resolveu incluir mais duas MPs, totalizando nove. Segundo a Câmara, um total de 12 medidas provisórias trancarão a pauta a partir de hoje.

Indagado sobre o bloqueio da pauta pelas MPs, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), previu longas sessões, devido à obstrução da oposição, que quer impedir votações até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a instalação da CPI do Apagão Aéreo.

- Quando as MPs trancam (a pauta), automaticamente passam a ser prioridade. Os relatores já estão preparando (os relatórios). Vou conferir quem já tem pronto. Mas votação de MP tem complexidade maior e, havendo obstrução, portanto, vão ser longas sessões no caminhar regimental - disse Chinaglia.

Chinaglia indicou aliados para relatar as MPs do PAC como forma de acelerar sua apresentação e garantir pareceres favoráveis. A oposição, por meio do PFL, ficou com a relatoria de apenas uma MP, que trata da capitalização da Caixa Econômica Federal em R$5,2 bilhões.

Oposição quer tempo para analisar as propostas

Na terça-feira, um projeto de lei do PAC, sobre licitações, engrossará a fila que tranca a pauta. Foi enviado pelo governo com urgência constitucional e precisa ser votado em 45 dias.

O líder da minoria, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), avisa que a obstrução às votações vai continuar até a decisão do STF:

- A oposição não criará dificuldade para a aprovação do mérito do PAC. Quando a questão da CPI ficar decidida, voltamos a votar. Mas não no escuro. As matérias são complexas e os relatores têm que apresentar os relatórios com tempo para que possamos conhecê-los.

Já o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), disse que, com o fim da reforma ministerial, a base aliada vai querer mostrar serviço:

- A base vai ficar mais à vontade para trabalhar. Mas a oposição tem direito de obstruir.