Título: Ellen Gracie: volume de processos é 'impossível'
Autor: Freire, Flávio
Fonte: O Globo, 20/03/2007, O País, p. 9

Presidente do STF defende adoção de súmula vinculante e lança banco de dados carcerários; 60% são reincidentes.

SÃO PAULO. Ao apresentar informações sobre o banco de dados da população carcerária, a presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, disse ontem que o volume de processos no Brasil tornou-se praticamente impossível de ser analisado. São 62 milhões de processos que tramitam no país, 4.400 casos para cada magistrado. O modelo atual, disse ela, estimula o litígio.

- Todos sabem que 4.400 processos para serem decididos por um único juiz é realmente uma marca impossível. Aqui, por deficiência do nosso sistema, e seria longo eu detalhar, há incentivo à litigiosidade, muitas vezes uma litigiosidade repetitiva - disse ela, para quem a burocracia "rouba o tempo de questões mais importantes".

Ellen Gracie defendeu o estabelecimento de súmulas vinculantes, que reduziriam em 60% a demanda sobre a Justiça Federal. Para a ministra, deveriam ter prioridade as matérias tributárias e previdenciárias.

- A mesma questão não precisa ser trazida outra vez aos tribunais - disse ela, lembrando que foram julgadas 4.500 causas de pensão por morte.

Em 12 anos, déficit de vagas em penitenciárias dobrou

Para tentar desafogar o Judiciário, a ministra apresentou o banco de dados, que reúne informações de presos de Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe, estados responsáveis por metade dos presos do país, que chegam a 401 mil. O banco de dados organizado pelo STF, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo analisar a situação dos presos, ampliando a vigilância dos direitos de cada um. Atualmente, 60% dos presos são reincidentes.

O Sistema Integrado de População Carcerária já tem em seu cadastro a situação de 28.104 presos no Estado do Rio, 130.824 em São Paulo e 2.228 em Sergipe. Desse universo, 84,6% estão no sistemas penitenciários e 15,4% se concentram em delegacias. Os outros estados reúnem 240.090 detentos.

O número de processos cresce à medida que aumenta o número de presos no país. O déficit carcerário cresce em grandes proporções nos estados. Em 1995 havia 148.760 presos para 68.597 vagas, um déficit de 80.163 vagas. Hoje são 401.236 presos para 242.294 vagas. O déficit, em 12 anos, quase dobrou: 158.942 vagas.

- Teremos condições de dar ao juiz de execução uma agilidade que não tinha antes de saber a situação de cada apenado. O resultado é uma agilização de exame desses requisitos necessários para concessão de benefícios - explicou Ellen.

A ministra participou ontem, em São Paulo, de evento em que STF e a Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) firmaram acordo que prevê a capacitação profissional de detentos e ex-presidiários.