Título: STF contrata escola de um de seus ministros
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 21/03/2007, O País, p. 11

Instituto de Brasília é escolhido pelo tribunal, sem licitação, para dar cursos para servidores do órgão.

BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) contratou, sem licitação, os serviços do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), escola de propriedade de um dos ministros da corte, Gilmar Mendes. O STF vai repassar R$3.660 ao IDP para custear a participação de três servidores do tribunal no curso Ações Constitucionais. A contratação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 13. Essa não é a primeira vez que o STF usa os serviços do IDP sem licitação para fornecer cursos aos servidores. Desde junho de 2005, saíram dos cofres públicos R$48.787 para pagar esse tipo de serviço, segundo dados fornecidos pela página do tribunal na internet.

A Lei de Licitações prevê situações em que a concorrência pode ser dispensada para prestação de serviços ao poder público. Uma delas é quando a atividade é desenvolvida exclusivamente por uma empresa. A assessoria de imprensa do STF sustenta que o IDP fornece os cursos oferecidos aos servidores. O extrato de inexigibilidade de licitação foi assinado dia 8 pela secretária de administração do tribunal, Jaine Mailda Pena Cirqueira. No mesmo dia, o diretor-geral do tribunal, Sérgio Pedreira, ratificou a declaração.

Dentro do Supremo, os cursos são defendidos por sua excelência. Recentemente, receberam um título de mestrado da Capes, em reconhecimento pela qualidade. Devido a seu grau de especificidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) não consideraria necessário abrir licitação. Além disso, os ministros afirmam que o curso não é direcionado só ao Supremo, mas aberto para qualquer pessoa que queira se matricular.

O STF explicou que, se o funcionário faltar a mais de 20% das aulas, tem de devolver o dinheiro. O curso começou dia 9 e termina em 28 de abril. Além de Gilmar, a lista dos 58 professores do IDP tem quatro ministros do STF - Ayres Britto, Cezar Peluso, Eros Grau e Marco Aurélio - e dois ex-ministros - Carlos Velloso e Nelson Jobim. Há ainda ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e membros do Ministério Público, além de funcionária do gabinete de Mendes. Procurado pelo GLOBO, o ministro não quis comentar o assunto.