Título: TCU vê falha em liberação de verba de cidades
Autor:
Fonte: O Globo, 22/03/2007, O País, p. 4

Ministério teria financiado projetos sem análise preliminar

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades na liberação de verbas de emendas parlamentares do Ministério das Cidades para municípios, entre eles Recife, Salvador, Nilópolis (RJ) e São Sebastião (AL). Auditoria aprovada semana passada mostra que não houve análise técnica dos projetos, financiados a pedido de deputados e senadores. Para o TCU, esse procedimento abre caminho para obras inacabadas, superfaturamento e projetos desnecessários.

Segundo o tribunal, 95% dos recursos investidos pelo ministério em obras, entre 2003 e 2006, foram repassados a prefeituras beneficiadas por emendas parlamentares. Isso representa R$2,4 bilhões, de um total de R$2,53 bilhões investidos pela pasta. Os projetos financiados com emendas, segundo o TCU, foram selecionados antes de passar pelo crivo de equipes técnicas. "O Ministério das Cidades vem agindo apenas como órgão repassador de recursos, já que quase a totalidade das despesas é empregada sem análise preliminar da equipe. Sua atuação se resume à escolha das emendas que efetivamente serão contempladas", diz o relatório.

O TCU alerta que o problema pode ocorrer em outras áreas do governo. O órgão de fiscalização determina que o Ministério das Cidades passe a realizar a análise técnica dos projetos antes do empenho dos recursos, primeira etapa para a liberação de verbas do orçamento. O tribunal considerou também que a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela operação financeira, acaba exorbitando suas funções, ao fazer a primeira análise dos projetos, no lugar do ministério.

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, disse que, desde 2005, a liberação de recursos só ocorre após a análise técnica, uma vez que a autorização da Caixa só permite o empenho das verbas. Segundo ele, já houve casos de contratos que foram revistos posteriormente para atender a exigências técnicas:

- Desde que eu cheguei aqui (em julho de 2005), nenhuma autorização se deu sem que houvesse análise técnica e crítica do ministério.