Título: Pais e mães separados dividirão guarda de filhos
Autor: Carvalho, Jaílton de
Fonte: O Globo, 22/03/2007, O País, p. 14

Projeto aprovado na CCJ do Senado compartilha a criação das crianças, mesmo quando casal já não vive junto.

BRASÍLIA. Numa tentativa de pôr fim a longas brigas entre pais separados, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem um projeto que cria a guarda compartilhada. Pela proposta, do ex-deputado Tilden Santiago (PT-MG), juízes poderão dividir a guarda dos filhos entre pais e mães, de acordo com as conveniências de cada um. Hoje, o mais comum são as guardas unilaterais - casos em que um dos pais fica com a guarda do filho, e ao outro é concedido apenas o direito de encontros quinzenais ou em períodos de férias.

- O projeto não acaba com a guarda unilateral, mas, se um juiz achar melhor para a criança, pode determinar a guarda compartilhada - disse o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), relator do projeto.

Pelo texto, a guarda compartilhada poderá ser acertada pelos pais, mesmo sem prévia autorização judicial. Mas, se não houver acordo, a Justiça poderá estender a responsabilidade pela criação dos filhos a pai e mãe, mesmo que eles não vivam sob o mesmo teto. "Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto a guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada", diz o texto do projeto.

Mas, antes da decisão, caberá ao juiz informar à mãe e ao pai "o significado da guarda compartilhada, sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento das cláusulas". O projeto permite que os juízes estabeleçam as regras da guarda compartilhada. Com isso, uma criança pode morar alguns dias da semana com o pai, e os demais dias com a mãe. O acordo dependerá das necessidades do filho e das condições dos pais.

Projeto ainda será votado no plenário do Senado

O projeto foi aprovado, sem alarde, em meio à votação do pacote de medidas de segurança pública. A proposta segue agora para o plenário do Senado e, se aprovada novamente, retorna à Câmara.

- Esse é o projeto mais importante que está sendo votado aqui hoje. Vai pôr fim ao sofrimento de muitos pais que andam por aí brigando pela guarda dos filhos - disse um dos assessores que ajudaram Demóstenes Torres a preparar a redação final do projeto.

Na exposição do motivos, preparada para justificar o projeto apresentado em 2002, o então deputado Tilden Santiago argumentou que a guarda compartilhada é um meio de assegurar a continuidade das relações entre pais e filhos, mesmo com a fragmentação da família. "É um chamamento aos pais que vivem separados para exercerem conjuntamente esta responsabilidade", escreveu o ex-deputado. "A continuidade do convívio da criança com ambos os pais é indispensável para o desenvolvimento emocional da criança de forma saudável. Por isso, não se pode manter sem questionamentos, formas de solucionar problemas tão ultrapassados".

Santiago sustentou ainda que um dos pais pode manter a guarda "material ou física do filho", desde que divida os poderes e os deveres com o outro.