Título: Vetos presidenciais aguardam apreciação
Autor: Vasconcelos, Adriana e Duarte, Patricia
Fonte: O Globo, 22/03/2007, Economia, p. 35

BRASÍLIA. Nada menos do que 630 vetos presidenciais aguardam apreciação de deputados e senadores e alguns deles estão na fila para entrar na ordem do dia há mais de dez anos. Embora a Constituição determine, no parágrafo quarto do artigo 66, que os vetos presidenciais sejam apreciados em sessão conjunta dentro de 30 dias a partir do seu recebimento, a última vez que o Congresso Nacional se reuniu para votar um veto foi em 2005. E foi para defender interesses dos servidores da Câmara e do Senado. Os parlamentares derrubaram um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um reajuste de 15% concedidos aos servidores do Legislativo.

A derrubada de um veto é a reafirmação da força e da autonomia do Legislativo e normalmente é exercida em questões apartidárias, quando o assunto em apreciação não divide o Congresso entre governo e oposição.

A derrubada de um veto presidencial exige o apoio da maioria absoluta das duas Casas do Legislativo, ou seja, 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O quórum elevado tem sido um dos grandes problemas para apreciação desses vetos, tendo em vista que as sessões do Congresso quase sempre são esvaziadas e as votações, quando realizadas, acabam sendo simbólicas.

Por isso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo senador Marco Maciel (PFL-PE), que permite que esses vetos sejam apreciados separadamente pelas duas Casas. A expectativa é que a matéria seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nas próximas semanas.

O veto à emenda 3 da lei que criou a Super Receita levantou a discussão sobre a necessidade de o Congresso resgatar sua prerrogativa de deliberar sobre os vetos presidenciais. A oposição no Senado, por exemplo, iniciou um processo de obstrução para pressionar Renan Calheiros a convocar uma reunião do Congresso para apreciar esses vetos.

Ao garantir ontem em reunião com o colégio de líderes partidários a convocação de uma sessão do Congresso dentro de 20 dias para limpar a pauta de vetos, Renan assegurou a suspensão da obstrução patrocinada pela oposição a partir da próxima quarta-feira. (Adriana Vasconcelos)