Título: Parlamentares resistem a limitar gastos com pessoal
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 23/03/2007, O País, p. 3

Paulo Bernardo responde a críticas de partidos da base aliada: "O servidor não pode dizer que está com salário defasado"

BRASÍLIA. Na mesma hora em que se aprovava ontem na Comissão de Finanças da Câmara proposta de reajuste salarial para parlamentares, ministros de Estado e presidente da República, deputados avisavam ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que não estão dispostos a aprovar o projeto do governo que cria um teto para a expansão das despesas com a folha de pessoal do funcionalismo público. Bernardo foi a um debate na comissão que estuda a proposta e foi bombardeado por críticas à idéia de se criar um freio nos gastos com as folhas do Executivo, Legislativo e Judiciário. O projeto integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

E as críticas vieram justamente da base aliada. Ao rebatê-las, Bernardo disse que o servidor não pode dizer que está com o salário defasado. E garantiu que ele não será penalizado com o teto, argumentando que se trata apenas de o governo ter uma previsibilidade de gastos no futuro.

- Estamos colocando um parâmetro razoável para as despesas com pessoal e não estamos tratando de reajuste salarial. Mas não se pode reduzir a carga tributária, como cobra toda a sociedade, sem reduzir as despesas do governo.

O ministro disse que, nos últimos anos, o governo optou por dar reajustes diferenciados às diferentes categorias do funcionalismo, "quase que invariavelmente acima da inflação". Pelo projeto, o limite para os gastos com pessoal nos três poderes será a variação do IPCA mais 1,5% ao ano. O teto, segundo o ministro, é para a folha global, e não um índice para os aumentos. O governo diz que poderão ser discutidos diferentes reajustes dentro do funcionalismo, desde que a folha não ultrapasse o teto. A despesa com pessoal é o segundo item de gastos do governo. Em 2007, a previsão é que chegue a R$118 bilhões.

O ministro também rebateu argumentos, principalmente da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e de Mauro Nazif (PSB-RO) - ambos da base aliada -, de que os servidores não têm recebido reajuste. O governo, de fato, não tem dado reajuste linear, mas por categorias.

- O servidor não pode dizer que está com salário defasado, que tem perdas acumuladas.

Segundo o ministro, a folha de pessoal tem crescimento real, mesmo sem reajustes, de 0,7% ao ano, ou R$6 bilhões. Segundo dados do Planejamento, de 1997 a 2007 a folha do Executivo teve um crescimento acima da inflação de 31%; a do Legislativo, de 58%; do Judiciário, de 74%; e a do Ministério Público da União, de 145%.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) disse ao ministro que essa era uma questão polêmica dentro do PT e contestou os números.

- Na verdade, a relação das despesas com o PIB caiu de 1996 a 2005. E o custo cambial? Temos que discutir isso - disse Paulo Rubem.

Decreto retoma readmissão de funcionários públicos demitidos na gestão Collor

Bernardo também anunciou ontem que será publicado decreto que normatiza a reincorporação no serviço público dos demitidos no governo Collor e anistiados na gestão de Itamar Franco. A partir de agora, será competência do Ministério do Planejamento definir em quais órgãos esses servidores poderão ser colocados.

- Desde 1994 temos dificuldades de fazer essa incorporação. Em muitos casos, não estamos conseguindo fazer a compatibilização (entre os funcionários e os órgãos de origem). Então fizemos uma proposta ao presidente Lula que ele considerou sensata. Ainda está em debate, mas vamos apressar essas decisões.

O último levantamento indicava que havia 16 mil processos judiciais de pessoas requerendo anistia do período Collor. Desses, o governo reconhece que foram homologados 4.770, mas não soube informar quantos já foram efetivamente realocados e quantos ainda aguardam. O Planejamento não sabe quantos anistiados, de 1994 até 2003, ingressaram no serviço público.