Título: Mais participação
Autor: Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 27/03/2007, O Globo, p. 2

Os partidos tentam chegar a um acordo entre si para realizar uma reforma política. Mas seus líderes têm ignorado as posições da sociedade organizada, que reclama uma maior participação dos eleitores nas decisões. As entidades do terceiro setor proliferam em todos os países, à medida que avança a crise da democracia representativa e os cidadãos se afastam dos partidos.

Hoje, na Câmara, será lançado por mais de duas dezenas de organizações não-governamentais a "Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político". O eixo da proposta é o fortalecimento da democracia direta e participativa e a sua íntegra está na página www.participacaopopular.org.br. As entidades defendem que sejam realizados plebiscitos e referendos sobre os principais temas nacionais, como prevê a Constituição. Elas querem submeter ao referendo da população todos os acordos internacionais depois de aprovados pelo Congresso. Esse tipo de consulta à população já ocorre na Europa, onde seria impensável tratar a manifestação de seus cidadãos como "chavismo". Todos os países da União Européia fizeram plebiscitos antes de aderirem ao Tratado de Maastricht, que consolidou a união econômica e monetária com a implantação do euro.

Os movimentos sociais também querem que estados e municípios sejam obrigados a ouvir os eleitores sobre os temas que afetam suas vidas. Querem que seja instituída a revogação popular dos mandatos eletivos, desde que requerido por 30% dos eleitores aptos e aprovado por, no mínimo, 50% dos votos. Sugerem ainda que a reforma política que vier a ser aprovada pelo Congresso seja submetida a um referendo. A perda de mandato para os parlamentares que trocam de partido, que é prevista em emenda constitucional do senador Marco Maciel (PFL-PE), tem o apoio destas entidades.

O terceiro setor também quer que os partidos promovam a participação na política de mulheres, negros, índios, homossexuais, idosos e deficientes. Para este fim quer que sejam destinados 30% do tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário. A plataforma dessas entidades também defende o financiamento público das campanhas eleitorais, a votação em lista fechada, a criação das federações partidárias, o fim da cláusula de desempenho, o fim da reeleição e a limitação do número de mandatos. Nem todas essas propostas vão tornar-se realidade, mas não é uma atitude realista os partidos continuarem ignorando o terceiro setor.