Título: 'O país nunca prendeu insider'
Autor: Tavares, Mônica e Eloy, Patricia
Fonte: O Globo, 27/03/2007, Economia, p. 19

O especialista em contencioso de mercado de capitais, Pedro Maciel, do Veirano Advogados, diz que pagamento de multa tem efeito educativo maior sobre o mercado de capitais.

O uso de informação privilegiada foi considerado crime no Brasil a partir de outubro de 2001. Desde então, alguém já foi condenado à prisão?

PEDRO MACIEL: Não. A Justiça do Brasil nunca prendeu ninguém por insider information. A legislação é muito recente e os processos levam três, quatro anos na Justiça... Mas a lei prevê reclusão de um a cinco anos para o uso de informação privilegiada.

Por que isso ocorre?

MACIEL: A questão é que apenas um sexto da pena é em regime fechado, ou seja, menos de um ano. Quer dizer, acaba tendo mais efeito educativo o pagamento de uma multa. Nesse caso, seria de três vezes o valor da vantagem econômica. Os recursos podem ser usados para ressarcir investidores lesados, como na ação de indenização proposta pela CVM e pelo MPF.

É difícil provar o uso de informação privilegiada?

MACIEL: Depende de quem se quer pegar. A CVM tem total controle das operações e também todos os mecanismos para identificar insiders. Mas esse é um processo delicado, que leva tempo e cujo resultado vai depender do empenho da CVM. A autarquia só pode inabilitar ou multar os réus: não tem poder de prisão. Para isso, precisa da assistência do MPF.