Título: Caso Ipiranga: empresas depõem na Câmara
Autor: Tavares, Mônica e Eloy, Patricia
Fonte: O Globo, 27/03/2007, Economia, p. 19

Executivos das companhias compradoras têm audiência conjunta para explicar vazamento de informações amanhã.

BRASÍLIA E RIO. O vazamento de informações sobre a venda da Ipiranga para Petrobras, Braskem e Grupo Ultra será debatido amanhã em audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia, de Trabalho e de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. Participarão o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa; o presidente da Braskem, José Carlos Grubisich; o presidente do Grupo Ultra, Pedro Wongtschowski; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Pólo Petroquímico do Rio Grande do Sul, Carlos Eitor Rodrigues. A compra da Ipiranga, por US$4 bilhões, terá que ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afastou na última sexta-feira um gerente executivo, com 37 anos de empresa, acusado de uso de informação privilegiada na compra e venda de ações das empresas do Grupo Ipiranga, conforme informou Ancelmo Gois em sua coluna de ontem no GLOBO. A companhia criou uma comissão para investigar o vazamento de informações.

Gabrielli defende punição exemplar de envolvido

Ontem, em entrevista no programa "Roda Viva", da TV Cultura, Gabrielli disse que o vazamento de informações é muito negativo para o mercado e espera que a CVM puna exemplarmente esse tipo de deslize. Ele evitou dar detalhes sobre o gerente da Petrobras que estaria envolvido no episódio de vazamento de informações, alegando que o caso está sobre segredo de Justiça. Segundo Gabrielli, a comissão interna para investigar o vazamento tem 30 dias para concluir seu trabalho.

- Se alguém da Petrobras estiver envolvido, existem vários mecanismos de punição - disse Gabrielli, acrescentando que 50 pessoas da estatal sabiam da negociação. - Em primeiro lugar trata-se de uma questão de quebra de confiança e do código de ética da empresa, motivo de demissão por justa causa.

O gerente - uma das 26 pessoas investigadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Ministério Público Federal (MPF) - lucrou 70% com a compra de ações com direito a voto (ON) da Ipiranga. Ele, no entanto, não constava da lista entregue à autarquia com os nomes de funcionários que sabiam da operação.

Especialistas dizem que o caso pode ser concluído num prazo de quatro anos. Para eles, os envolvidos serão punidos, mas os advogados descartam a possibilidade de que os acusados sejam presos pelo crime de uso de informação privilegiada - que tem pena prevista de até cinco anos de reclusão.

- O que previne a ocorrência de novos crimes do gênero não é a severidade da pena, mas sim a certeza de que quem cometer o ato ilícito será punido. Por isso, mais importante do que levar para a cadeia quem cometeu o crime é puni-lo de fato. E a experiência mostra que, em crimes de colarinho branco, como esse, poucas vezes a Justiça opta pela perda da liberdade. Tem mais impacto fazer o réu pagar uma multa de três vezes o valor do lucro obtido - disse Joaquim Simões Barbosa, sócio do escritório Lobo & Ibeas.

Após três anos de investigação para apurar irregularidades no processo de compra da Oi pela Telemar Norte Leste, a CVM decidiu acusar os membros do corpo administrativo da companhia por favorecimento na venda da operadora móvel em 2003.

Os acusados têm até o fim de abril se defenderem. Em nota, a Tele Norte Leste Participações disse que foi notificada da conclusão do inquérito da CVM e que apresentará sua defesa no prazo.

Os minoritários se queixam de que, na operação, seus direitos como acionistas foram ignorados. Eles acusam os controladores de abuso de poder, uso de informação privilegiada e desrespeito à Lei das S.A. Para reduzir a dívida da Oi (na época, de R$4,7 bilhões), a Telemar pagou pela operadora móvel a quantia simbólica de R$1, mas assumiu suas dívidas.