Título: PR filiou ontem deputada do Democratas
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Fonte: O Globo, 29/03/2007, O País, p. 3

Partido da base governista já pulou de 23 para 41.

BRASÍLIA. O entendimento do TSE sobre a fidelidade partidária provocou alvoroço ontem no Congresso, especialmente entre os partidos da base aliada. Logo de manhã, o líder do PR na Câmara, Luciano de Castro (RR) - partido que mais inchou desde a eleição - acusava o TSE de legislar no lugar do Congresso. No início da noite, num gesto visto como uma afronta ao entendimento do tribunal, o PR filiou a deputada democrata (ex-PFL) Jusmari Oliveira (BA). O PR elegeu 23 e está agora com 41 deputados - oficialmente, a bancada ainda é de 40.

- Não estamos preocupados em perder deputados que se filiaram. Não existe decisão, resolução, só um ponto para discussão. A reforma política é um fruto que cai do pé de maduro. É ilegítimo o TSE ocupar uma prerrogativa que é nossa. Se houver perda de mandato, tem que valer também para o Executivo - avisou Castro, dizendo que deverá pedir a tramitação em urgência urgentíssima de um projeto sobre fidelidade partidária. - Mas as regras só valem daqui para a frente. Fidelidade partidária não pode ser tratada com efeito retroativo.

"Vocês não estão fora da lei", diz líder

O líder do PR também argumentou que a resposta do TSE esbarra nas coligações partidárias que se formam para as eleições, questionando se o mandato é do partido ou da coligação e se mudanças entre partidos de uma mesma coligação são permitidas. Mais tarde, Castro conversou com o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE).

- Vocês não estão fora da lei - tranqüilizou-o Múcio, que admite que é preciso esclarecer melhor a decisão. - Vamos primeiro saber onde o TSE quis chegar e aí tomaremos providências. Foi uma decisão interpretativa. Se for levado de forma rígida, nunca mais vai haver mudança nenhuma (de partido). Mas não há preocupação com a base, porque as pessoas, independentemente de onde estiverem, entendem o trabalho do governo.

O líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), também acusou o TSE de estar legislando sobre reforma política e defendeu a votação imediata dessa matéria pelo Congresso:

- Estou à vontade para defender a fidelidade partidária porque o PT já a pratica. Mas fazer reforma política é papel do Parlamento, não do TSE. O tribunal já decidiu sobre verticalização e depois recuou. Disse que não se poderia distribuir material de campanha e, cinco dias antes da eleição, mudou de posição. Decidiu sobre Fundo Partidário e depois o Legislativo teve que rever o assunto.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, que esteve no Senado em evento do PCdoB, disse que a decisão força "uma reflexão". A resposta do TSE perturbou os aliados no Senado. Líderes procuraram o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), que telefonou para o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, para saber o alcance da decisão. Embora os governistas estejam convencidos de que o assunto só será resolvido pelo STF, admitiam que a decisão deve estancar a sangria na oposição.