Título: Guerra sobre fidelidade
Autor:
Fonte: O Globo, 29/03/2007, O País, p. 3

FREIO NO TROCA-TROCA PARTIDÁRIO

Como TSE diz que mandato é do partido, legendas vão ao STF para ter cadeiras de volta.

O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os partidos políticos é que são donos dos mandatos vai provocar uma guerra de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e poderá antecipar a votação da reforma política na Câmara, onde tramita há uma década. Os três principais partidos de oposição - PSDB, DEM (ex-PFL) e PPS - minguam desde a eleição de outubro do ano passado e já perderam 22 deputados para as legendas governistas. Agora, preparam-se para ir à Justiça reclamar de volta as cadeiras perdidas. Ontem, o DEM, autor da consulta que provocou a decisão do TSE, cogitava começar o debate a partir do Congresso, requerendo à Mesa da Câmara os mandatos de seus parlamentares infiéis.

As legendas aliadas ao governo, por sua vez, também se armam de argumentos jurídicos para tentar preservar as novas bancadas, reforçadas às custas do troca-troca partidário. E atacam a Justiça, alegando que o tribunal legislou, exercendo uma função que cabe ao Parlamento. O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que o entendimento do TSE merece uma reflexão dos partidos políticos.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, disse que a decisão do tribunal, para ter valor prático, certamente terá de ser referendada pelo Supremo, mas aposta que a corte seguirá o entendimento da Justiça Eleitoral. Segundo ele, casos de expulsão de parlamentares terão de ser analisados individualmente, para evitar que a direção dos partidos tenha excesso de poder.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ter consultado sua assessoria jurídica e afirmou não haver base legal para que a Casa decida sobre a perda do mandato de deputados que mudaram de partido. Segundo ele, a palavra final será do Supremo. No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) admitiu preocupação com a possibilidade de o entendimento do TSE ser retroativo às eleições de outubro passado.