Título: TCU vê falhas em notas de despesas da Presidência
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 29/03/2007, O País, p. 9

Auditoria acha valores adulterados, em grande parte por prestadores de serviço, na justificativa de gastos com cartões corporativos.

BRASÍLIA. Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relativa ao uso do cartão corporativo por funcionários da Presidência da República, identificou irregularidades em 27,8% das notas fiscais apresentadas para justificar as despesas. Segundo o TCU, as notas tiveram os valores adulterados em relação ao custo efetivo do produto ou serviço executados.

Foram examinadas 503 notas e encontradas irregularidades em 140. O TCU, porém, não tem como afirmar se os servidores da Presidência da República podem ser responsabilizados pelos problemas detectados. Isso porque boa parte das falhas encontradas está vinculada aos estabelecimentos que emitiram as notas. Algumas das irregularidades continuarão sob investigação do tribunal.

Valor de notas adulteradas chega a R$248,4 mil

O relatório com os resultados da auditoria, de autoria do ministro Ubiratan Aguiar, foi aprovado pelo plenário do TCU, ontem à tarde. A auditoria do tribunal examinou despesas efetuadas com o cartão corporativo em vários estados do país, no valor total de R$1,53 milhão. O valor das notas com irregularidades chega a R$248,4 mil. Foram examinadas notas emitidas no pagamento de despesas de hospedagem, locação de veículos, material de escritório, entre outras despesas.

A principal irregularidade encontrada é a chamada "nota calçada", cujo valor da despesa é alterado para cima, a partir do próprio valor do documento. Em nota fiscal emitida por uma padaria de Brasília, por exemplo, a equipe de auditores constatou que a despesa com refeições foi indevidamente alterada de R$ 9,44 (valor expresso na via informada pela Receita Federal) para R$99,44, na via apresentada para comprovar despesas com o cartão corporativo.

No exame dos documentos de hospedagem relacionados à viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às cidades de Ribeirão Preto e Sertãozinho (SP), em 2 de maio de 2003, com o objetivo de participar da inauguração da termelétrica da Companhia Energética Santa Elisa e da visita a um Agrishow, foi constatado que o valor de uma despesa de hospedagem saltara de R$15 para R$125. A diferença foi constatada no confronto da via apresentada para comprovar a despesa com o cartão, que ostenta o valor maior, e a via em poder da Receita Federal.

Nesse caso, o TCU requisitou o talonário do hotel e identificou o mesmo problema em todas as notas emitidas, o que indica má-fé e sonegação de impostos do estabelecimento que emitiu a nota. Nessa situação específica, o TCU determinou o ressarcimento de R$1.250 em diárias que não tiveram os gastos comprovados.

Casa Civil diz que cumprirá recomendações do TCU

A Casa Civil informou que o relatório é positivo, pois atesta que os serviços foram prestados efetivamente. Segundo a Casa Civil, não lhe cabe verificar os problemas de ordem fiscal. O órgão informou ainda que as recomendações do TCU serão cumpridas.

O cartão corporativo é usado por servidores do governo federal para pagar pequenas despesas. No caso da Presidência da República, o cartão serve para pagar diárias, locação de veículos e outras despesas das viagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O funcionário paga a conta com o cartão e apresenta a nota fiscal referente ao serviço ou produto que adquiriu.

Implantado em 2002, o cartão corporativo foi responsável pelo pagamento de despesas de R$1,1 milhão naquele ano. Em 2003, os gastos passaram para R$3 milhões. No ano seguinte, chegaram a R$5,2 milhões. Em 2005 caíram para R$2,7 milhões. Os gastos em 2006 não foram informados no relatório do TCU.