Título: Saúde terá que receber mais R$150 milhões
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 29/03/2007, Economia, p. 28

Gastos do governo federal com educação caiu para 1,03% do PIB em 2006, com a revisão das contas nacionais.

BRASÍLIA. A revisão do Produto Interno Bruto (PIB, produção de bens e serviços do país) de 2006 dificultou, ainda mais, a tarefa do governo federal de cumprir a meta de gastos anuais em Saúde, prevista na Constituição. Com a revisão do PIB e o corte feito em fevereiro nos gastos da área, a União vai precisar agora descontingenciar (liberar) R$4,135 bilhões para atender à Emenda 29, pela qual a União deve gastar em cada ano corrente o equivalente ao desembolso do ano anterior somado à variação nominal do PIB.

Uma vez recalculados os números de 2006, o IBGE apurou que a variação nominal do PIB (considerando a inflação do período) ficou em 8,14% no ano passado, contra os 7,77% estimados com a metodologia antiga. A diferença, de 0,37 ponto percentual, representa esforço adicional de R$150 milhões nos gastos com saúde. Os outros R$3,985 bilhões já teriam que ser providenciados pelo governo antes mesmo da revisão do IBGE.

O Orçamento foi aprovado no fim de dezembro com reserva de R$45,7 bilhões para a Saúde. Com os cortes, esse valor caiu para R$39,9 bilhões.

Em 2006, pelos critérios antigos de cálculo do PIB, o governo aplicou em saúde 1,95% do PIB. Pelos novos cálculos, os gastos caíram para 1,75%.

`Governo tem de cumprir a emenda constitucional¿

¿ Os cortes na saúde podem provocar um ¿apagão¿ na área. O governo tem de cumprir a emenda ¿ afirma o deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), que é um dos líderes da chamada bancada da saúde no Congresso.

Na área de educação, a revisão do PIB de 2006 para cima mostra que os recursos aplicados pelo governo federal são ainda menores do que se imaginava, para efeito de comparação com outros países e parâmetros fixados pelas organizações internacionais. Foram gastos em 2006 R$23,9 bilhões. Isso representava 1,15% do PIB, participação que acabou caindo para 1,03% com o novo PIB.

A diferença é que a determinação da Constituição para esta área, no caso do governo federal, está sendo cumprida. Ela diz que a União deve aplicar 18% da receita de impostos em educação e os estados e municípios, 25%.

Em 2005, foram aplicados o equivalente a 20,9% dos impostos e em 2006, segundo dados preliminares da Secretaria do Tesouro encaminhados à Comissão Mista de Orçamento, os gastos chegariam a 26% da receita de impostos.

Ainda assim, essas despesas, somadas com os gastos dos estados e municípios, estão muito abaixo dos parâmetros recomendados pelas organizações internacionais para gastos em educação.

Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem um gasto per capita de US$13 mil para o ensino superior, sendo que para o ensino médio esse valor cai para US$1.100 e, para o fundamental, US$900.

Gastos na OCDE com educação são de 5,5%

Ainda segundo os dados da OCDE, a média de investimento em educação de seus países membros é de 5,5% do PIB. No México, por exemplo, esse percentual chega a 5,8%, enquanto na Austrália, é de 4,8% do PIB. No Brasil, esses investimentos estão em torno de 4%.