Título: Judiciário se rebela contra cortes
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 30/03/2007, O País, p. 11

Menos de um terço dos R$744 milhões serão cortados; crise preocupa governo.

BRASÍLIA. A cúpula do Judiciário se rebelou e anunciou que vai desobedecer a recomendação do Ministério do Planejamento para cortar R$744 milhões do Orçamento deste ano. A decisão foi tomada pelos presidentes dos tribunais superiores e o do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que se reuniram ontem para debater o tema. Assessorado por técnicos de finanças de seus tribunais, o grupo concluiu que o Judiciário deve cortar só R$217 milhões, menos de um terço do valor anunciado pelo Executivo.

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse que os cortes recomendados pelo governo são excessivos. Isso porque a frustração de receitas (expectativa não realizada) seria de R$4,7 bilhões e os cortes, de R$16,3 bilhões.

- Há um excesso, que repercute sobre as contas do Judiciário. Os técnicos se reuniram com o pessoal do Ministério do Planejamento, mas a conversa não foi conclusiva. Já comuniquei a decisão unânime dos tribunais aos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais) - disse Mendes.

Jucá vai discutir com ministro redução dos cortes

A crise desencadeada pelo corte de 24,7% nas despesas de Judiciário, Legislativo e Ministério Público também preocupa o governo, que busca no Congresso uma saída para o impasse. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se reúne na segunda-feira com Paulo Bernardo para discutir uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007, que permita reduzir os cortes nos demais poderes.

O governo alega que anunciou um corte de R$1,2 bilhão nessas despesas para cumprir dispositivo previsto na LDO, com base Lei de Responsabilidade Fiscal. A idéia é votar as alterações da lei terça-feira, na próxima sessão do Congresso. A reunião dos presidentes de tribunais com os técnicos foi no gabinete de Mendes e teve mais de duas horas de duração. A assessoria do Supremo informou que a decisão da cúpula será publicada no Diário Oficial de hoje, na forma de portaria.