Título: Ministro do STF autoriza CPI do Apagão Aéreo
Autor: Brígido, Carolina e Lima, Maria
Fonte: O Globo, 30/03/2007, O País, p. 12

Oposição comemora, mas Celso de Mello ressalta que a decisão final caberá ao plenário do Supremo.

BRASÍLIA. Decisão liminar do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem a Câmara a instalar a CPI do Apagão Aéreo. Ele ressalvou, porém, que a decisão final ainda terá de ser tomada, posteriormente, pelo plenário do STF. O despacho do ministro, atendendo a pedido da oposição, agitou líderes governistas e da oposição, que tiveram interpretações divergentes sobre a decisão de Celso de Mello.

Os da oposição, eufóricos, entendem que a determinação do ministro é que haja imediata instalação. Já os líderes da base aliada e ministros consideram que a instalação da CPI só poderá ocorrer depois que todos os ministros do Supremo julgarem o assunto.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), concordou com os governistas:

- Vamos aguardar a decisão final do Supremo, como o próprio ministro decidiu. Até lá, não tem o que fazer, sem a publicação não há instalação.

Em sua decisão, Celso de Mello explicou que não poderia determinar por liminar a abertura da CPI, pois a decisão precisa ser submetida ao plenário do STF, que pode concordar ou não com sua posição. Para o líder do Democratas, Onyx Lorenzoni (RS), como o ministro do STF determinou o desarquivamento do requerimento de CPI, a decisão foi transferida para Chinaglia.

- O ministro reconheceu o direito da minoria. Agora vamos descobrir até onde o presidente Chinaglia é um democrata, ou até onde é só discurso. Se o ele se valer de qualquer chicana jurídica para não instalar, aí a guerra recomeça - disse Onyx, ameaçando retomar o processo de obstrução das votações.

- É só uma questão de interpretação de texto. Espero que daqui até segunda-feira os líderes reflitam, procurem seus assessores. Entendo declarações bombásticas, fazem parte da disputa política. Mas a única pressão que aceito é a da lei - reagiu Chinaglia.

Os governistas passaram do susto ao alívio em alguns minutos, diante do complexo despacho do ministro, quando os advogados chegaram à conclusão de que o governo ganhara prazo até decisão final do STF. Mas sabem que é questão de tempo e começarão a trabalhar desde já para controlar a comissão.

O governo, maioria, deve indicar o presidente e o relator. Mas a oposição, por ser autora do requerimento, considera que tem direito a um dos cargos.

- Não tem ninguém em pânico. Os líderes vão trabalhar para ver os trâmites exauridos - disse José Múcio (PTB-PE), líder do governo na Câmara.

Depois de falar com os ministros Walfrido Mares Guia, das Relações Institucionais, e Tarso Genro, da Justiça, Múcio adotou discurso agressivo.

- Lamentamos que uma decisão majoritária do Legislativo, do plenário e da CCJ, esteja sendo contestada por um ministro do Supremo. Lamento que uma decisão votada no plenário duas vezes passe a valer menos.

Apesar de defender veementemente a instalação imediata, o líder da minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS), no final da noite, admitiu:

- Estamos felizes. Eles podem até adiar a partida, mas nós já ganhamos o jogo. Quem vai dormir com dor de barriga são os governistas.