Título: Piso de R$ 850 para professor chega ao Congresso
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 30/03/2007, O País, p. 13

Ministério da Educação diz que enviará hoje o projeto, que, se aprovado, beneficiará 55% do magistério.

BRASÍLIA. O governo envia hoje ao Congresso projeto de lei propondo a fixação de piso salarial nacional de R$850 por mês para professores de educação básica que lecionam 40 horas semanais na rede pública. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida beneficiará, "de forma imediata", 55% do magistério que recebem abaixo do piso.

A fixação de um salário mínimo nacional é reivindicação antiga da categoria. Mas o governo sempre resistiu, por causa das disparidades regionais. Quem paga os salários dos professores de educação básica são os governos estaduais e as prefeituras.

Se aprovado no Congresso, o novo piso valerá para professores de creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental e ensino médio. O Censo Escolar 2005 apontou a existência de 2.065.151 vagas preenchidas de professor na rede pública de educação básica do país. É provável que o número de profissionais seja menor, pois há professores com mais de um emprego.

O envio do projeto estava previsto na medida provisória que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A MP foi assinada em 28 de dezembro e deu 90 dias ao governo para encaminhar a proposta. Embora o MEC fale em efeito imediato, a medida provisória fixa prazo de até um ano para que o piso seja aprovado e entre em vigor. Nesse caso, passaria a valer no fim de dezembro.

O valor proposto pelo governo desagradou à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que reivindicava piso de R$1.050. A assessoria de imprensa do MEC divulgou que o projeto prevê o salário de R$850 tanto para professores de nível médio, isto é, que concluíram apenas o curso de magistério, quanto docentes que cursaram a faculdade de licenciatura. A CNTE defende valor 50% mais alto para quem tem diploma de nível superior.

- Se (o piso) for também para a licenciatura, não tem a mínima possibilidade de aceitarmos. Porque aí significa que o piso vai ser o teto, não interessando se a pessoa estudou ou não. O que contradiz a tese da carreira, que deve prever progressão - disse a presidente da CNTE, Juçara Dutra Vieira.

Inep tem dados diferentes dos divulgados pelo MEC

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao MEC, divulgou dados diferentes do ministério. Segundo o Inep, 39,32% dos professores da rede pública recebem salários até R$850 mensais, enquanto 52,67% ganham mais de R$1.000. O estudo do Inep foi feito com base na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-2005), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O ministro Fernando Haddad foi procurado pelo GLOBO, mas não se manifestou sobre o assunto. O ministério informou que o valor proposto como piso nacional "resgata o pacto nacional firmado em 1994, entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e as esferas de governo", que fixava o piso em R$300 em valores de 1º de julho de 1994. O valor foi atualizado pela inflação, chegando a R$850.