Título: Meta de superávit para 2007 cai a 3,83% do PIB
Autor: Duarte, Patrícia e
Fonte: O Globo, 30/03/2007, Economia, p. 29

Com revisão do PIB feita pelo IBGE, economia do governo para pagar dívida será de R$95,89 bi, corrige Mantega

BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo está comprometido com um esforço fiscal de R$95,89 bilhões, o que equivale a um superávit primário de 3,83% do PIB, já calculado com base na revisão do IBGE, contra 4,25% previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisará ser alterada. Só que parte desse esforço será obtida com os investimentos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que podem ser considerados na meta de superávit.

Assim, se o governo conseguir executar projetos do PPI no valor de R$11,3 bilhões (0,45% do PIB) em 2007 - como anunciou no lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - o esforço fiscal efetivo cairá para 3,38%. Porém, a equipe econômica sabe que esses investimentos não serão executados na plenitude, pois a proposta de ampliação dos gastos com o PPI também requer alteração da LDO e ainda não foi aprovada pelo Congresso.

No momento, só está garantida a execução de R$4,6 bilhões em investimentos, já prevista na LDO, e que equivale a 0,17% do PIB revisado.

Mantega dissera que o compromisso do governo para este ano era de R$91,3 bilhões. Mas ele se corrigiu ontem à noite. Em 2006, o superávit já ficou abaixo da meta, em 3,88%.

- O importante é que mantenhamos o valor absoluto (R$95,89 bilhões). Seria muito difícil, a essa altura do campeonato, uma vez que já definimos as dotações orçamentárias, a disponibilidade de recursos para os ministérios, os projetos do PAC, ter de fazer novo corte (entre R$8 bilhões e R$10 bilhões) - afirmou o ministro.

O formato do superávit e de suas regras está sendo decidido pela Junta Orçamentária (Casa Civil e ministérios da Fazenda e do Planejamento), que se reuniu ontem. Na segunda-feira, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) se reúne com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para discutir as mudanças na LDO.

Mantega disse que a decisão de reduzir a meta em percentual não compromete as contas do governo, pois a relação dívida/PIB está caindo, e este é o objetivo do superávit.

O ministro, que participou de entrevista coletiva ao lado do presidente do BC, Henrique Meirelles, após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), brincou com seu colega publicamente. Ele lembrou que a produtividade do país está crescendo, indicando que a economia está ganhando corpo com o aumento da oferta e, assim, sem riscos de inflação maior.

- O ministro Meirelles não deve ficar preocupado com inflação.

- As pessoas precisam entender que, com um Banco Central autônomo, é normal que o ministro da Fazenda faça comentários, e isso não deve ser objeto de polêmica - respondeu Meirelles.