Título: Mais rigor contra crimes hediondos
Autor: Menezes, Maiá
Fonte: O Globo, 31/03/2007, O País, p. 3

Diretores de presídios poderão ser presos por permitirem celular em celas

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem dois projetos de lei aprovados pelo Congresso para tornar mais duras as penas dos condenados por crimes hediondos e punir os dirigentes de penitenciárias que permitirem o uso de celular pelos presos. Esses dirigentes poderão responder por um crime e até serem punidos com prisão.

A partir de hoje, a progressão de regime dos condenados por crimes hediondos só poderá ocorrer depois que os presos tiverem cumprido dois quintos da pena, em caso de réus que respondem pela primeira vez por algum crime, ou três quintos da condenação nos casos de criminosos reincidentes. Antes de a nova lei ser sancionada, a progressão do regime era concedida após o cumprimento de um sexto da pena. A lei prevê ainda que a pena para esse tipo de crime será cumprida inicialmente em regime fechado. Ou seja, a pessoa que cometer um crime hediondo terá de permanecer pelo menos por dois quintos da pena a que tenha sido condenada na prisão.

Outro projeto sancionado por Lula e também publicado no Diário Oficial estabelece que os diretores de presídios e agentes públicos que deixarem de cumprir o seu dever de impedir que os presos utilizem celulares e aparelhos de comunicação estarão cometendo um crime e poderão ser punidos com penas que variam de três meses a um ano de prisão. A mesma lei transforma em falta disciplinar grave o uso de aparelhos pelos presos dentro das prisões.