Título: Defesa só gastou 1,3% do orçamento para o setor
Autor: Doca, Geralda e Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 31/03/2007, Economia, p. 29

Desmilitarização é vista como essencial no Executivo mas esbarra em resistência da Aeronáutica

Governo autoriza contratação de 100 novos controladores de vôo e cogita chamar estrangeiros se for necessário

Gerson Camarotti, Regina Alvarez e Flávia Barbosa

BRASÍLIA. Levantamento feito no Siafi (o sistema de acompanhamento financeiro da União) pelo deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), autor do requerimento da criação da CPI do Apagão Aéreo, mostra que o Ministério da Defesa só executou até o momento 1,3% do orçamento para o setor previsto em 2007. No esforço para contornar a crise e se antecipar à radicalização, o governo autorizou a contratação temporária de mais cem controladores de vôo, através da Medida Provisória 361, editada no último dia 28. As contratações terão prazo de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

De acordo com os dados do Siafi, dos R$550 milhões orçados para o Fundo da Aeronáutica, apenas R$7,1 milhões foram pagos até o dia 27 de março. Só para a rubrica "Operação e Manutenção de Equipamentos e Sistemas de Controle do Espaço Aéreo", há disponibilidade de R$408 milhões, mas só foram gastos R$7 milhões. Já na rubrica de "Desenvolvimento e Modernização" do sistema aéreo, a situação é ainda pior: a disponibilidade é de R$138 milhões, mas até o momento a execução orçamentária é de apenas R$40 mil.

Em relação às contratações temporárias, am conversas reservadas com integrantes do governo, o ministro da Defesa, Waldir Pires, disse que estava disposto a contratar inclusive profissionais estrangeiros para ocupar esses postos, caso não fosse possível encontrar no mercado interno o número de profissionais habilitados.

Esta é a única frente de ação do governo que andou desde a eclosão da crise aérea, em outubro do ano passado. Outros três pontos fundamentais de reivindicação - a desmilitarização do setor, a criação de um plano de cargos e salários e a reestruturação dos centros de controle de tráfego - não avançaram, cinco meses após a primeira operação-padrão.

A desmilitarização é vista como essencial no Executivo, mas esbarra em duas questões: a resistência da Aeronáutica e as dificuldades de desarticular o controle de tráfego, já que os equipamentos e as estruturas são únicos e a Força Aérea manteria sob sua administração as operações militares e que se referem às questões de Estado. Só agora o governo está debruçado sobre um projeto de lei de reorganização do setor. Sem esta nova configuração, é impossível atender a outra reivindicação, que é o estabelecimento de uma carreira unificada (civis e militares) e um plano de cargos e salários.