Título: Políticos reclamam de 'ingerência'
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 01/04/2007, O País, p. 13

Magistrados reagem: partidos é que vão pedir sua opinião

BRASÍLIA. As manifestações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre questões político-partidárias são normalmente apontadas pelos políticos como ingerência do Judiciário no Executivo. Os magistrados se defendem, dizendo que só se manifestam quando provocados pelos próprios partidos ou políticos.

Foi assim no caso da verticalização - determinação de que os partidos fizessem as mesmas alianças na disputa nacional e nas regionais; da cláusula de barreira, que exigia votação mínima dos partidos nas eleições para a Câmara; e na redistribuição feita pelo TSE dos recursos do Fundo Partidário. Em todos esses casos, e mais a decisão do Supremo sobre a instalação ou não da CPI do Apagão Aéreo, os tribunais foram questionados.

Mesmo concordando em tese com a fidelidade partidária, o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), critica a decisão do TSE. Diz que cabe ao Congresso normatizar sobre a regra. Lembra que, em apenas uma semana, as decisões do TSE sobre fidelidade e a do Supremo sobre a CPI mostram que a política está deixando o Congresso para ser decidida nos tribunais.

- Assistimos a uma tribunalização da política. Está se construindo uma cultura no país que deve ser refletida por todos. Quando as deliberações de Casas políticas passam a ser decididas nos tribunais, é preciso a reflexão sobre o efeito disso na democracia - argumentou.

O ministro do STF Marco Aurélio de Mello discorda e insiste que os tribunais só se pronunciam porque há provocação da parte de alguém prejudicado.

- Havendo desprezo à legislação, o prejudicado ingressa em juízo e os tribunais têm que exercer o dever de julgar. Agora toda vez que há um pronunciamento e ele alcança situações constituídas, os prejudicados esperneiam. O TSE não legislou, apenas interpretou a lei que o Congresso aprovou - diz.

Reforma política poderá ser usada como revide

O fato é que mais uma decisão do TSE deverá levar o Congresso a votar uma lei sobre o tema. Todos os partidos, especialmente os que cresceram com o troca-troca, começaram a defender a votação da reforma política como forma de reagir. Ao assumir, em fevereiro, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), incluiu na pauta a reforma política, que começará a ser apreciada no fim de maio.

A maior preocupação do relator Ronaldo Caiado (PFL-GO) é que a Casa opte por votar apenas um remendo como reação ao TSE e engavete, de novo, uma reforma política mais profunda:

- Desde a Constituinte, votaram-se alguns itens da reforma, mas não um projeto que ataque o troca-troca partidário e o caixa dois. O TSE refez o entendimento e devemos aproveitar isso para votar os outros temas. Sem remendo. Seria a desmoralização total da Câmara.