Título: Ministro do STF considera a greve dos controladores de vôo criminosa
Autor: Camarotti, Gerson e Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 03/04/2007, Economia, p. 17

Ele aconselha passageiros a processarem a União por dano moral e material.

BRASÍLIA. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou irresponsável e criminosa a atitude dos controladores de vôo de cruzar os braços na última sexta-feira. Primeiro, o ministro disse que os controladores teriam incorrido na prática de motim. Em seguida, defendeu a investigação dos fatos e afirmou que o crime cometido deveria ser indicado pelo Ministério Público. Segundo Mello, os consumidores que se sentiram lesados poderão entrar com ações judiciais contra a União, pedindo ressarcimento dos danos morais e materiais que sofreram por causa do apagão aéreo:

- (Os fatos são) extremamente graves. Acho que os controladores agiram de modo criminosamente irresponsável, teriam incidido na prática tipificada no Código Penal Militar como motim. É um delito muito grave. Esse comportamento transgrediu e feriu de modo profundo dois valores constitucionais básicos da organização das Forças Armadas: a hierarquia e a disciplina.

O ministro explicou que, se a União for condenada judicialmente pelas conseqüências da atitude dos controladores de vôo, terá de pagar as indenizações aos consumidores. Em seguida, a União poderá cobrar o prejuízo financeiro dos servidores insubordinados. Para isso, a União precisaria comprovar a culpa de funcionários sobre os danos gerados.

Cidadão acabará pagando a conta, diz ministro

O ministro referiu-se aos passageiros como vítimas e disse que é importante que os consumidores lesados entrem com ações na Justiça contra o poder público.

- Foi um gesto inaceitável. Há outras maneiras de reivindicar. Não tem sentido praticar atos que geram uma perturbação enorme, que ocasionam danos materiais e morais imensos aos consumidores dos serviços de transporte aéreo. Esse comportamento irresponsável dos controladores vai gerar o dever de a União federal indenizar todos os passageiros - afirmou.

O ministro lembra que, se a União for obrigada a pagar a conta do caos aéreo, acabará resultando num ônus a mais para o próprio cidadão.

- Somos nós, mediante pagamento de tributos, que damos suporte financeiro ao aparelho de estado - afirmou.

Mello disse que também foi vítima do caos aéreo durante o fim de semana. O ministro tinha uma viagem programada para São Paulo, mas preferiu cancelar depois de ver as notícias sobre as dificuldades de embarque no aeroporto de Brasília.