Título: FAB quer cadeia e expulsão para 18
Autor: Alvarez, Regina e Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 04/04/2007, Economia, p. 23

Para presidente do STM, motim foi ato mais grave desde revolta de 1963.

BRASÍLIA. O Comando da Aeronáutica quer aplicar punição exemplar - com cadeia e expulsão - a pelo menos 18 militares que participaram do motim responsável pela paralisação de 80% do tráfego aéreo nacional na última sexta-feira. Esse é considerado um ponto de honra para os oficiais da FAB e norteará o Inquérito Policial Militar (IPM) em curso, por solicitação do Ministério Público Militar.

Ontem, o presidente do Superior do Tribunal Militar (STM), brigadeiro Henrique Marini e Souza, disse ao GLOBO que o motim foi o mais grave ato na Força Aérea desde revolta de 1963.

Lista ficará restrita aos que desacataram superiores

Em relação ao IPM, os chefes na FAB querem deixar claro que não são tolerados casos de insubordinação e que a disciplina continua inabalada como um pilar nos quartéis. A lista com os nomes dos militares está sendo fechada com base em informações da Inteligência da instituição e abrangerá controladores dos Cindactas de Brasília e de Curitiba.

O IPM ficará restrito aos controladores que desacataram seus superiores, por terem se recusado a retomar as decolagens de aeronaves, independentemente de serem ou não reconhecidos como líderes do movimento.

No entanto, quem entrar na lista de denunciados à Justiça Militar vai ser afastado imediatamente da atividade operacional, passando a funções da área administrativa até que saia o resultado do julgamento.

Os demais controladores - cerca de 260 no Cindacta-1, que estavam aquartelados voluntariamente - serão enquadrados por transgressão disciplinar.

A transgressão suja a folha do militar assim punido, descredencia-o a receber promoções e ocupar vários cargos, mas não tem as mesmas conseqüências da condenação, da prisão prolongada e da expulsão.

O presidente do STM considerou o ato dos controladores mais grave que o episódio de 1963, quando sargentos da Aeronáutica se rebelaram, em Brasília, em protesto contra a decisão do tribunal de declarar os praças das Forças Armadas inelegíveis. Até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi detido pelos rebeldes na época.

- A disciplina e a hierarquia são dois valores de que não podemos abrir mão. Foi um comportamento inusitado dos controladores de vôo, que são militares em serviço numa unidade militar. No meio militar, a reação ao que eles fizeram não foi boa. Foi mais grave do que o que ocorreu em 1963 - disse o brigadeiro Marini.

O presidente do STM é o militar, entre as três Forças, que está há mais tempo na ativa. Ele está em serviço há 52 anos. Os dez ministros militares do STM são da ativa. São cinco ministros civis. Um deles, Olympio Pereira Júnior, também condenou a ação dos controladores. No início da sessão de ontem do tribunal, ele disse ser "uma pena" que o caso dos controladores ainda não tenha chegado à Justiça Militar.

- O que eles fizeram é um absurdo. Uma manifestação imprópria. O que eles cometeram é um clássico crime militar - disse o ministro Olympio Pereira.

General diz entender decisão inicial de Lula

O general Antônio Apparicio Domingues também criticou a paralisação dos aeroportos orquestrada pelos controladores.

- Foi muito grave. A principal vítima foi a população. Se chegar aqui o caso,vamos julgar. Estamos preparados para isso há 200 anos - disse o general Apparicio, referindo-se ao tempo de existência do STM.

O presidente do tribunal disse entender a primeira decisão tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de fazer acordo com os controladores amotinados, garantindo a eles que não iria puni-los.

- O presidente estava fora do país, dentro do avião. Tomou uma decisão por ouvir dizer.