Título: Punição seletiva
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 05/04/2007, Economia, p. 21

FAB abre 3 inquéritos sobre controladores, mas apenas líderes da greve terão pena severa.

OComando da Aeronáutica vai concentrar em um pequeno grupo as punições mais severas aplicadas aos controladores de vôo que participaram da paralisação do tráfego aéreo na sexta-feira. Os 18 controladores que se recusaram a assumir seus postos no centro de controle em Brasília, o Cindacta 1, devem ser indiciados num Inquérito Policial Militar (IPM) aberto pela FAB por determinação do Ministério Público Militar (MPM), mas poderá haver graduação nas punições, de forma que somente aos líderes da greve seja atribuído o crime de motim. A pena mínima para esse crime é a prisão por quatro anos, com expulsão das Forças Armadas.

O grupo de mais de cem rebelados que estavam nas dependências do Cindacta 1 deve receber punições mais leves. Ontem, foram abertos mais dois IPMs, em Manaus e Curitiba, onde também aconteceram rebeliões de controladores. Mas, nesses dois casos, as investigações só começam na segunda-feira.

A estratégia da FAB é punir com rigor um pequeno grupo de controladores, para que os demais se enquadrem definitivamente nos moldes da instituição, afastando o risco de problemas futuros com o tráfego aéreo. Pelos cálculos de militares graduados, o grupo que estaria disposto a participar de novos movimentos para reivindicar melhores salários está cada vez mais reduzido, depois que ficaram claros os riscos pessoais e para a carreira militar desses movimentos. A idéia de "greve militar" já teria sido abandonada, segundo essa avaliação.

Há uma preocupação de que as punições não tenham um caráter de vingança, mas, sim, educacional. Que elas sirvam de exemplo para o conjunto de militares que atuam no controle do tráfego civil, considerados altamente qualificados. Por essa avaliação, esses militares "levariam um bom susto" com os desdobramentos desse episódio, explica uma fonte.

- A instituição não pode ser vingativa. Tem que ser educativa - disse um graduado militar da FAB.

Inquérito vai ser concluído em até 40 dias

A investigação vai determinar o grau de responsabilidade de cada militar. No caso dos 18 controladores que são o foco da investigação, será apurado se todos se recusaram a ocupar seus postos por vontade própria ou se foram impedidos pelos líderes do movimento.

A promotora do Ministério Público Militar Ione de Souza Cruz explicou que os controladores enquadrados no crime de motim devem ser expulsos da Força Aérea, e, assim, cumprirão a pena como civis, em presídios comuns. Só que, nesse caso, terão direito aos benefícios de regressão da pena, entre outros. No caso de prisão por quatro anos, a lei prevê que a pena pode ser cumprida em regime aberto.

A FAB informou que o coronel-aviador Carlos Eurico Peclat dos Santos é o oficial encarregado do IPM que vai apurar os acontecimentos no Cindacta 1 no último dia 30. O prazo para a conclusão do inquérito é de 40 dias, mas a expectativa do Ministério Público é que ele seja concluído em menos tempo.

A distensão nos ânimos nas Forças Armadas e no comando da Força Aérea era evidente ontem, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu suspender as negociações com os controladores e prestigiar o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito. Na visão do Comando, a abertura dos IPMs e o recuo do governo nas negociações com os líderes do movimento teriam desarticulado a mobilização dos rebeldes.

O discurso do Palácio em relação às punições também se tornou mais ameno, embora a FAB mantenha a disposição clara de punir exemplarmente o núcleo de militares responsável pela greve. O presidente Lula disse ontem que o governo não punirá os grevistas, como havia prometido o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, durante a negociação de sexta-feira. Ele lembrou que foi o Ministério Público Militar - um poder independente - que pediu a apuração dos fatos da última sexta-feira, por meio de um IPM.

Segundo Lula, o papel do ministro do Planejamento foi só o de abrir o canal de diálogo.

- A função do ministro foi ir lá para dizer o seguinte: "É preciso voltar a trabalhar, estamos dispostos a negociar, e o governo não vai punir ninguém". O governo não vai punir mesmo. Até porque longe de mim punir alguém - afirmou o presidente.

LULA DIZ QUE PIRES FICA, MAS ALDO É O MAIS COTADO PARA DEFESA, na página 22