Título: Governo quer prorrogar DRU e CPMF
Autor: Damé, Luiza e Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 09/04/2007, O País, p. 4

Assunto será tema de reunião hoje do Conselho Político com Mantega

BRASÍLIA. Com a aprovação de apenas três das nove medidas provisórias (MPs) que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e enfrentando um clima de guerra com a oposição devido à CPI do Apagão Aéreo, o governo decidiu antecipar na base aliada a discussão das propostas de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União), cuja validade expira no final do ano. O Conselho Político do governo Lula se reunirá hoje à noite com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o secretário-executivo, Bernard Appy, para discutir os dois temas.

Reunião vai discutir como acelerar votações do PAC

Acelerar as votações do PAC também deve fazer parte das discussões. O líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), disse que o encontro foi convocado pelo novo ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Pronto para deixar o cargo de secretário-executivo da Fazenda, Appy é o responsável pelas discussões sobre reforma tributária e as reivindicações dos governadores, que queriam, inicialmente, uma fatia da CPMF (20% para estados e 10% para municípios) e ainda a criação de uma DRE (desvinculação de receitas dos estados), nos moldes da DRU.

O governo descartou compartilhar a CPMF, mas deixou em aberto a questão da DRE. Em 2006, a CPMF arrecadou para a União R$32 bilhões. Em 2007, deve chegar a R$35,5 bilhões. Já a DRU permite desvincular até 20% da receita administrada federal, o que dá margem à União para acertar as contas públicas.

A oposição resiste à prorrogação da CPMF, e sem a DRU o governo ficará engessado e poderá ter que se endividar. Líderes admitem surpresa com o fato de a reunião ter sido chamada para esse fim, já que CPMF e DRU só expiram no final do ano.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já disse que a posição da Fazenda é manter em vigor a alíquota máxima (0,38%). A equipe econômica defende que continue valendo por dez anos. O governo, contudo, terá que negociar e, talvez, reduzir esse prazo. Prorrogar a CPMF significa manter a elevada carga tributária sobre pessoas físicas e investimentos.

- Não imaginava que o governo pautasse essa discussão da CPMF agora, talvez devido à necessidade de se ter contas equilibradas para viabilizar o PAC - diz o líder do PSB, Márcio França (SP).

Na semana passada, a Câmara aprovou duas MPs que trancavam a pauta. No caso do PAC - que em 22 de abril completa 90 dias de lançamento - só três das suas nove MPs foram aprovadas. Múcio admite que o ritmo de votações caiu devido à obstrução da oposição, que pressiona pela CPI do Apagão.

- Por causa da CPI do Apagão, realmente o motivo das sessões (que é a votação das MPs) fica lá no cantinho. A Casa é uma caixa de ressonância do que acontece - disse José Múcio.

Walfrido também deve discutir a estratégia de arrastar a discussão sobre a CPI do Apagão, esperando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula não participará do encontro, porque estará à noite em São Paulo.(C. J . e L. D.)