Título: Justiça de SP manda instalar CPI da Nossa Caixa
Autor: Galhardo, Ricardo
Fonte: O Globo, 09/04/2007, O País, p. 5

Engavetada por Alckmin, comissão deve investigar uso político de verbas de publicidade do banco no governo tucano.

SÃO PAULO. O embróglio jurídico e legislativo que envolve a criação da CPI do Apagão Aéreo, em Brasília, deve se repetir na Assembléia Legislativa de São Paulo. Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça do Estado concedeu um mandado de segurança à oposição, determinando a instalação de uma CPI para investigar o uso político das verbas de publicidade da Nossa Caixa durante o governo do tucano Geraldo Alckmin (2001-2006). A decisão foi aprovada por unanimidade no último dia 28.

O presidente da Alesp, deputado Vaz de Lima (PSDB), confirmou, por meio de sua assessoria, ter recebido a notificação do TJ. Ele vai aguardar a publicação do acórdão - que deve ocorrer nesta semana - para tomar as primeiras providências, mas avisou que, a princípio, pretende cumprir a decisão.

Comissão será a primeira desde o governo Covas

Se confirmada, a CPI da Nossa Caixa será a primeira a investigar irregularidades no governo tucano de São Paulo desde que Mário Covas assumiu o Palácio dos Bandeirantes em 1995. Nestes 12 anos, a maioria governista na Alesp conseguiu engavetar 70 pedidos de CPIs.

A CPI da Nossa Caixa foi pedida em abril do ano passado, depois da denúncia de direcionamento político das verbas de publicidade do banco estatal para jornais, revistas, programas de rádio e televisão controlados por deputados da base aliada ao governo. Auditoria interna da Nossa Caixa constatou irregularidades em 255 dos 278 pagamentos feitos a duas agências de publicidade, entre setembro de 2003 e julho de 2005. O montante dos pagamentos é de R$25 milhões.

Na época, a oposição conseguiu reunir as 32 assinaturas necessárias para a CPI, mas o então presidente da Alesp, Rodrigo Garcia (PFL), recusou-se a instalar a comissão. Garcia usou um argumento inexistente no regimento interno da Alesp, o critério de ordem cronológica dos pedidos, para engavetar a CPI.

Um grupo de deputados de oposição, encabeçado pelo PT, decidiu recorrer à Justiça. No dia 28, o TJ-SP acompanhou por unanimidade o voto do relator Maurício Ferreira Leite e concedeu o mandado de segurança em favor da instalação. O acórdão está em fase de redação e deve ser publicado nos próximos dias.

O secretário estadual de Governo e homem forte do governador José Serra, Aloysio Nunes Ferreira, afirmou que o governo não vai intervir para evitar a CPI.

- Este governo não tem medo de CPI - disse o secretário.

A determinação do TJ-SP coincide com o retorno de um dos pivôs do escândalo ao governo de São Paulo. O jornalista Roger Ferreira, ex-secretário de Comunicação de Alckmin, pediu demissão no dia 27 de março do ano passado, um dia depois de as irregularidades terem vindo à tona. Investigação feita pelo Ministério Público encontrou e-mails nos quais Ferreira orientava o então diretor de Marketing da Nossa Caixa, Jaime de Castro Júnior, a repassar as verbas de acordo com as ordens do palácio.

A empresa de Ferreira, Fator F - Inteligência e Comunicação, é a responsável pela Secretaria de Educação do Estado há cerca de 20 dias. A Fator F foi subcontratada sem licitação pela agência DPZ que, ao lado da Lua Branca, controla as contas de publicidade do governo .

Alesp pode protelar início das investigações

Ferreira e o ex-governador Geraldo Alckmin foram procurados ontem para comentar o assunto mas não foram localizados.

Em Brasília, a oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, capitaneada pelo PSDB, conseguiu uma decisão judicial que obriga o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a instalar a CPI do Apagão Aéreo. Chinaglia ainda manobra para evitar a CPI. O advogado Argos Magno, responsável pela ação no TJ-SP disse que se não houver vontade política, a mesa diretora da Alesp também pode protelar a instalação da CPI da Nossa Caixa.

- Eles podem alegar várias coisas - disse Magno.