Título: Chinaglia autoriza relator a relaxar regras sobre nepotismo na Câmara
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 10/04/2007, O País, p. 4

Emenda, que está parada há dois anos, será debatida hoje por líderes.

BRASÍLIA. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), retoma hoje, em reunião com os líderes partidários, um tema espinhoso: a emenda constitucional que tenta coibir o nepotismo no serviço público. Tramitando há 11 anos na Câmara, a emenda, aprovada em comissão em setembro de 2005, estava engavetada há mais de dois anos por ser considerada muito rigorosa. Na tentativa de vencer as resistências, Chinaglia autorizou o relator, deputado Manato (PDT-ES), a flexibilizar o texto, com brechas para formas enviesadas de nepotismo.

Manato mantém a proibição de contratar parentes até o terceiro grau (marido/mulher, pai, avô, tio, irmão, filho, neto, sobrinho) nos três Poderes e nas três esferas de poder (União, estados e municípios). Acaba, no entanto, com a proibição de contratar parentes por prestadoras de serviço, concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Também extingue a regra da quarentena, que impede a contratação de parentes três anos depois que o agente público deixar o cargo.

- Temos que tentar um texto que seja consensual - justifica Manato, que presidiu a comissão especial da emenda.

Mesmo com a desfiguração da proposta, muitos líderes ainda resistem às restrições na contratação de parentes. O líder do PR, Luciano de Castro (RR), disse desconhecer a proposta de Manato e afirmou que este não é um tema prioritário:

- O nepotismo é muito combatido, mas há que se entender que há casos de pessoas altamente qualificadas que já prestavam serviço na Casa.

Manato diz que houve resistência por parte de líderes para amenizar ainda mais a emenda, proibindo a contratação de parentes até o segundo grau. Ele argumentou que o Judiciário já proibiu até o terceiro grau.

- O maior problema não é na Câmara. A emenda prejudicará cerca de 40 deputados que hoje empregam parentes. Mas irá pegar as contratações nas prefeituras e governos estaduais.