Título: Câmara vota prioridade para projetos de segurança
Autor: Carvalho, Jaílton de
Fonte: O Globo, 10/04/2007, O País, p. 8

Proposta que tipifica o seqüestro-relâmpago é um dos destaques do pacote.

BRASÍLIA. Um conjunto de 22 projetos de lei sobre segurança pública deverá ser tratado como prioridade na Câmara dos Deputados. O pacote foi apresentado ontem pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da Subcomissão de Reforma Penal, formada por nove parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na semana que vem, o relatório será votado na subcomissão. Se aprovados, os projetos terão tratamento privilegiado em sua tramitação. Entre as propostas, o relator destacou a que tipifica o crime de seqüestro-relâmpago e a que agrava a pena para condenados por crimes cometidos contra policiais, membros do Ministério Público, agentes penitenciários e magistrados.

- Só neste ano, 20 policiais foram assassinados no Rio de Janeiro. Isso é um desrespeito, não só aos profissionais, mas à instituição - disse Dino, que já foi juiz.

O deputado selecionou os projetos entre 150 que tramitavam na Casa. Os escolhidos foram divididos em quatro temas: agravamento de punições; proteção aos agentes públicos; direitos das vítimas; e agilização do processo penal. No primeiro grupo, Dino dá ênfase ao projeto que tipifica o seqüestro-relâmpago. Hoje, este crime é tratado como roubo, com pena prevista de 4 a dez anos de prisão. Com a nova regra, a pena passaria a ser de 8 a 15 anos. Também está neste grupo a proposta de reduzir as possibilidades de prescrição de crimes graves, antes do julgamento, e a tipificação da prática de organização criminosa.

O deputado sugere que seja criado um fundo de reparação de danos causados por crimes, como prevê a Constituição. Essas pessoas seriam indenizadas pelos recursos do fundo, composto de depósitos judiciais, valores de multas pagas por condenação criminal e de verbas do Orçamento. Para agilizar o processo penal, o deputado defende a diminuição de recursos das decisões judiciais entre as instâncias. Segundo ele, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se comprometeu a votar pelo menos um desses projetos a cada semana.