Título: Tarso pede regras claras para greve no setor público
Autor: Carvalho, Jaílton de
Fonte: O Globo, 10/04/2007, O País, p. 8
Ministro defende tratamento especial para categorias que trabalham em serviços essenciais
Jailton de Carvalho
BRASÍLIA. O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu ontem a regulamentação do direito de greve do funcionalismo público. Num momento em que servidores da Polícia Federal ameaçam fazer paralisações para pressionar por reajustes salariais, Tarso disse considerar importante a fixação de regras claras para que protestos por reajustes de algumas categorias não paralisem o Estado. Há menos de duas semanas, controladores de vôo cruzaram os braços e, numa demonstração de força, fizeram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitar um acordo salarial que, logo depois, teve que ser revisto:
- Temos de criar mecanismos de solução rápida de conflito coletivo e dar tratamento especial para categorias essenciais. De outra parte, temos que criar um regulamento para que o movimento dessas categorias não atinja o funcionamento pleno do Estado.
Tarso empossou o ex-deputado Antonio Carlos Biscaia na Secretaria Nacional de Justiça. Também tomaram posse a advogada Mariana Tavares Araújo, na Secretaria de Direito Econômico, o professor Rogério Favreto, na Secretaria da Reforma do Judiciário, e o advogado Paulo Abrão na presidência da Comissão de Anistia.
Inspiração é a legislação de países desenvolvidos
Segundo o ministro, o objetivo é aproximar a lei de greve brasileira da legislação trabalhista de países desenvolvidos. A proposta de regulamentação da lei de greve no funcionalismo federal foi lançada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Mas, até o momento, o governo não apresentou as linhas gerais do projeto que pretende enviar ao Congresso. O direito à greve está previsto na Constituição, mas a legislação não estabelece os limites dos protestos por reajustes salariais.
Para Tarso, a regulamentação do direito de greve corrigiria essas falhas.